Arquivos Destaques em Pará - Página 3 de 12

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TRF-1 ordena ação contra sucessores de ex-prefeito por improbidade administrativa

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu em favor do Ministério Público Federal (MPF), permitindo que o processo contra um ex-prefeito, já falecido, por improbidade administrativa prossiga. A sentença anterior havia declarado a extinção do processo devido ao falecimento do ex-prefeito. No entanto, o MPF apelou para que os sucessores […]

Destaques em Pará PA

Medalha 150 anos TJ-PA é concedida a desembargadores

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, homenageou dois desembargadores e uma desembargadora com a Medalha Comemorativa pelos 150 anos do Judiciário paraense. A Medalha Comemorativa pelos 150 anos do TJ-PA reconhece personalidades e instituições relevantes para o Poder Judiciário e a sociedade paraense. […]

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Corregedoria Nacional de Justiça requer que tribunais estabeleçam plano de

A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o […]

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STF, CNJ e Presidência confirmam sucesso da desintrusão de terra

Durante uma ação conjunta ocorrida de 2 a 5 de fevereiro, autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Presidência da República visitaram a Terra Indígena Apyterewa, no Pará, para avaliar os resultados da Operação de Desintrusão. Esta operação, ordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso no âmbito da ADPF 709, […]

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MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de área de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concessão foi firmada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de […]

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Texto jornalístico que informa fato público não gera indenização

Se o texto jornalístico informa fatos públicos, não é possível falar em responsabilidade civil da empresa de comunicação que o publica. Esse entendimento é da desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). O caso concreto é o de uma servidora que assessorava a ex-governadora do […]

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TRT-PA/AP completa 10 anos de combate ao trabalho infantil

Em meio à persistência do trabalho infantil que afeta cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes no Brasil, a Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) completa uma década de incansáveis esforços para erradicar essa realidade por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A iniciativa, implantada regionalmente […]

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TJ-PA celebra 150 anos com exposição de obras raras e

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) comemorará seus 150 anos de história por meio de uma exposição de obras raras, seguida por um seminário informativo, na próxima sexta-feira, 19 de janeiro. O evento acontecerá na Biblioteca Desembargador Antônio Koury, localizada no edifício-sede do TJ-PA, das 9h às 12h. A exposição intitulada “Reconhecendo Memórias dos […]

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FESTA DOS ‘RETROATIVOS’: Desembargador no Pará recebeu R$ 856 mil

Em dezembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará registraram, mais uma vez, os maiores contracheques das Cortes estaduais do País. Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram os R$ 800 mil, em valores brutos. O maior beneficiado foi o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra […]

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STF invalida lei sobre utilização de depósitos judiciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 18/12/2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada […]

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