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Category : Destaques em Ceará

TJ-CE reafirma compromisso com inclusão da comunidade surda ao Judiciário
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TJ-CE reafirma compromisso com inclusão da comunidade surda ao Judiciário

Em homenagem ao Dia Nacional das Libras, celebrado nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) reitera seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. Desde outubro de 2022, a instituição contratou intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo sua presença em eventos e assegurando o acesso de todos ao Judiciário cearense. Em […]

Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede apelação posterior, diz STJ
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Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicada em agravo interno – decorrente de agravo de instrumento – considerado manifestadamente inadmissível, não impede o exame de apelação interposta em momento subsequente no mesmo […]

Honorários não citados no dispositivo da sentença devem ser incluídos em cálculo dos valores devidos, decide TST
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Honorários não citados no dispositivo da sentença devem ser incluídos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a inclusão dos honorários advocatícios no valor a ser pago pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) na execução de uma sentença trabalhista. Embora não constasse na parte dispositiva da sentença, a matéria havia sido decidida na fundamentação e, portanto, a parcela deve ser incluída […]

TRF-5 mantém decisão da OAB de negar inscrição a bacharel condenado por estupro
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em CearáJustiça federal

TRF-5 mantém decisão da OAB de negar inscrição a bacharel

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu por unanimidade negar provimento à apelação de um bacharel em Direito condenado por estupro e assédio sexual, mantendo assim a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE) de recusar sua inscrição na entidade. O processo criminal está em tramitação […]

Vítimas de violência doméstica recebem botões do pânico no Juizado da Mulher
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Vítimas de violência doméstica recebem botões do pânico no Juizado

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), iniciou, nesta segunda-feira (26/02), a entrega dos primeiros botões do pânico na Comarca. A ferramenta permite que as vítimas possam pedir socorro contra risco de uma agressão, agilizando a comunicação da ocorrência policial. […]

Cejusc Fortaleza promove mutirão de processos de família a partir de segunda
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Cejusc Fortaleza promove mutirão de processos de família a partir

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc), localizado no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), promove mutirão de audiências de conciliação e mediação envolvendo processos que tramitam nas Varas de Família da Capital. A força-tarefa começa nesta segunda-feira (19) e prossegue até o próximo dia 27 de março, na modalidade virtual. O […]

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