Uma prestadora de serviços de uma empresa do setor hospitalar teve reconhecida pela Justiça do Trabalho o direito à indenização por crime de assédio sexual e obteve a rescisão de contrato trabalhista. A sentença foi proferida neste mês de julho pela juíza Maria Rafaela de Castro, atuante pela 12ª Vara de Fortaleza. A mulher foi […]
Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelou que cerca de 40% dos processos em tramitação no Poder Judiciário poderiam ser resolvidos por soluções consensuais, sem necessidade de análise judicial. No entanto, uma pesquisa de 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que 74,29% dos 2.662 advogados entrevistados não receberam formação sobre conciliação […]
O aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE Mobile) contará com três novas funcionalidades a partir da próxima terça-feira (9). A atualização da ferramenta, que promoverá um atendimento mais célere e facilitado às demandas da população, foi apresentada pelo presidente do TJ-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, em visita ao Fórum de Juazeiro do Norte. […]
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Waldir Xavier, participaram da solenidade de adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver Sem Limite. A formalização da parceria ocorreu na quinta-feira, 4 de julho, no Palácio da Abolição, sede do […]
A 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) reconheceu o prejuízo sofrido por uma jogadora do Ceará Sporting Club, que foi demitida fora da janela de transferência esportiva. A decisão, proferida pela juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro, avaliou que o clube manifestou interesse em renovar o contrato da atleta para a temporada 2024, […]
De 19 a 21 de junho, Fortaleza/CE sediou o XVIII Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça (Conbrascom 2024), que teve como tema “Acesso aos direitos: da linguagem simples à Inteligência Artificial”. O evento, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), reuniu cerca de 260 profissionais de comunicação de 115 instituições do Sistema de […]
Na última terça-feira (11/06), o Conselho Consultivo OAB Jovem realizou sua 1ª Sessão Extraordinária no plenário da Ordem cearense, onde foram aprovados a ata da sessão anterior e discutidos outros temas de interesse. Durante a sessão, dois novos projetos da OAB-CE foram apresentados: a Cartilha da Jovem Advocacia, pela Comissão de Apoio à Advocacia em […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) lançou uma iniciativa, nesta sexta-feira (14/06), visando aprimorar os procedimentos de licitação e contratação. No âmbito do Projeto Estratégico de Otimização e Modernização da Área Administrativa do Judiciário cearense, o TJ-CE disponibilizou na página interna (TJNET) manuais, normativos e modelos de documentos para consulta de servidoras e servidores. […]
A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará (JF-CE) reconheceu o direito de uma mulher trans se aposentar como professora, aplicando as regras de aposentadoria para pessoas do sexo feminino durante todo o período trabalhado. No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentava que as regras para a aposentadoria de mulheres não […]
O Conselho Permanente de Justiça Militar (CPJM) condenou o réu Flávio Alves Sabino a nove anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de motim, aliciação para motim e revolta, além de incitamento. O julgamento foi realizado, nesta terça-feira (07/05), na sala de audiências da Auditoria Militar do Estado do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua, […]
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