A Justiça de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (4) manter a prisão de João Nazareno Roque, acusado de participar de um golpe cibernético que teria desviado R$ 541 milhões de uma instituição financeira. Considerado pela Polícia Civil como o maior ataque do tipo já registrado no país, o esquema teve como alvo a empresa C&M […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a padronização do instrumento de avaliação utilizado em processos judiciais que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. A medida, decidida durante a 9ª Sessão Virtual de 2025, busca harmonizar os critérios entre as esferas administrativa e judicial, garantindo maior uniformidade nas decisões. O […]
Oito partidos políticos apresentaram, nesta sexta-feira (4/7), uma ação direta de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça a validade do decreto legislativo que suspendeu três atos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação foi protocolada por União Brasil, Avante, Podemos, PRD (Partido da […]
A 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO) condenou uma advogada pelos crimes de injúria racial, calúnia e difamação praticados contra um promotor de Justiça. As ofensas ocorreram durante a participação da profissional em um podcast, no qual ela relatou supostos episódios de assédio e perseguição por parte do membro do Ministério Público. A […]
A 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a demissão discriminatória de uma auxiliar de limpeza haitiana contratada por empresa terceirizada para atuar em um abrigo de menores administrado por fundação estadual. A juíza Márcia Padula Mucenic condenou a fundação e a empregadora ao pagamento solidário de indenização por danos morais no valor de […]
O governo federal sancionou a Lei 15.163/2024, que altera dispositivos do Código Penal e estatutos específicos para endurecer as punições por crimes contra idosos, pessoas com deficiência e crianças. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a norma já está em vigor. As principais mudanças incluem o aumento das penas para os crimes […]
A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de R$ 270 milhões em uma conta utilizada para receber recursos desviados de instituições financeiras por meio de um ataque cibernético. A decisão ocorreu após a prisão, na quinta-feira (3), de um suspeito de envolvimento no esquema pela Polícia Civil paulista. O investigado, funcionário de uma empresa […]
Todos os estados brasileiros já apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou têm a política em implementação, conforme o segundo relatório de monitoramento da Resolução CNJ nº 487/2023. O documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um balanço das medidas adotadas pelas unidades da federação no âmbito da […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que brasileiros naturalizados têm o direito de transcrever seus registros civis estrangeiros de nascimento e óbito em cartórios brasileiros. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Virtual de 2025 do órgão, encerrada na última segunda-feira (30), após análise de consulta sobre o tema. O relator do processo, […]
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a cobrança de juros anuais em um empréstimo concedido a uma empresa por uma instituição financeira. A decisão reforça que a capitalização de juros compostos, mesmo que anual, só pode ser praticada se estabelecida de comum acordo com o cliente. A empresa, autora da […]
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