O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que tentará, a partir desta quarta-feira (23), entregar uma intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília. O documento tem como finalidade comunicar oficialmente Bolsonaro e seus advogados sobre a abertura da ação penal que irá julgá-lo por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alvos de investigação por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Eles continuam afastados sem o uso de tornozeleira eletrônica. A medida atinge Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, pela primeira vez, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal em recurso interposto contra decisão que resolve a primeira fase da ação de dissolução parcial de sociedade empresarial. O julgamento transcorreu durante a análise do Recurso Especial nº 2.095.754/PE, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas […]
Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que estavam afastados desde 24 de outubro de 2024 retomaram nesta terça-feira (22) suas funções após o fim do prazo de suspensão determinado pela Justiça. Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos foram alvos da […]
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Segundo as apurações, entidades vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários, causando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas, ao considerar ilícitas sua confissão informal e as provas derivadas dela. A decisão também beneficiou sua então namorada, corré no processo, na residência de quem os entorpecentes foram encontrados. O acusado foi abordado por […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a medida que determinou o lacramento dos celulares dos presentes na sessão do colegiado — incluindo advogados no exercício da profissão. No ofício enviado ao […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por supostamente coordenarem ações com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em desacordo com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Com a aceitação da denúncia, tornaram-se réus: […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o Núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito. Segundo […]
Durante o julgamento da denúncia contra o chamado “segundo núcleo” da suposta trama golpista, nesta (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma brincadeira com seu colega de Corte, o ministro Flávio Dino, ao comentar: “Vossa Excelência é candidato a Papa. Eu percebo uma certa…”. A declaração foi feita após […]
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