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Category : Destaques em São Paulo

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Justiça suspende leilão de privatização de escolas públicas após ação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira (30) a suspensão do leilão de concessão para construção e gestão de novas escolas estaduais, atendendo a uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOSP). A medida interrompe a concessão administrativa de 33 escolas […]

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Citação em endereço de pessoa jurídica encerrada torna nulos atos

A tentativa de citação de uma pessoa jurídica já encerrada, utilizando um endereço onde nenhum ex-sócio reside, é considerada irregular e anula todos os atos processuais subsequentes. Esse entendimento foi aplicado pelo juiz Luciano Lofrano Capasciutti, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que determinou a anulação do andamento de uma ação trabalhista […]

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PF encontra indícios de extorsão em pesquisas eleitorais na casa

A Polícia Federal (PF) identificou movimentações financeiras suspeitas em dinheiro vivo e registros de supostas pesquisas eleitorais fraudulentas na residência do empresário Flávio Henrique da Silva, localizado na região de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Ele é investigado por usar seu instituto, o Publi QC, para extorquir políticos, oferecendo resultados favoráveis […]

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Justiça mantém responsabilidade de concessionária de energia por incêndio

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto, proferida pela juíza Ana Flavia Jordão Ramos Fornazari, que condenou concessionária de energia elétrica a indenizar produtora rural pelos prejuízos suportados após incêndio em razão de irregularidades na manutenção de poste. Os danos […]

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Justiça confirma indenização a trabalhador com doença ocupacional em empresa

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a decisão que reconheceu o caráter ocupacional das doenças que causaram sequelas permanentes em um trabalhador de empresa portuária, assegurando o pagamento de indenizações por danos materiais e morais. O trabalhador, que sofre de osteoartrose, tendinopatia e bursites crônicas, foi aposentado por […]