Arquivos Justiça

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Homem é condenado a indenizar ex-mulher por humilhação após ter

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem a indenizar sua ex-companheira em R$ 5,5 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado ressalta que a infidelidade conjugal, por si só, não gera dano moral, mas a exposição pública e o constrangimento do cônjuge traído, […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Novo entendimento STJ

Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos critérios previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A medida ocorre uma semana após Moraes ter decretado a prisão de Zambelli, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STJ

STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava derrubar a sentença que o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nesta terça-feira (10). O caso remonta a 2020, quando ambos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça PA

”Passei a ter minha capacidade questionada”: Oficial de Justiça autista

Após ser diagnosticado com TEA, o oficial de justiça do TJ-PA, Pablo Carvalho, solicitou condições especiais de trabalho – um direito garantido por lei. A perícia emitiu parecer favorável, mas o TJ-PA pediu nova perícia, a fim de questionar a junta médica e se o servidor é apto para o cargo. Pablo afirma que sua […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça do DF impõe multa de R$ 100 mil por

O desembargador Leonardo Bessa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), determinou nesta terça-feira (10 de junho) uma multa de R$ 100 mil para cada ato de paralisação dos enfermeiros da rede pública da capital do país. A decisão ocorre em meio à convocação de uma “greve” de 12 horas, marcada […]

Advocacia AM Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Justiça

Advogado ajuíza ação sem autorização de autor e é multado

Um advogado foi condenado a pagar as custas processuais e uma multa por litigância de má-fé por ajuizar uma ação sem a autorização válida e consciente do suposto autor da demanda. A decisão foi proferida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes, da Vara Única da Comarca de Pauini (AM), que multou o profissional em 10% do […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STJ

STJ reconhece que a prática de estelionato sentimental gera dever

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a prática do estelionato sentimental, caracterizada pela simulação de uma relação amorosa com o objetivo de obter ganho financeiro, gera o dever de pagamento de indenização por danos materiais e morais. A decisão negou um recurso especial de um homem condenado por iludir sua […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Destaques em Rio de Janeiro Justiça MG RJ

Empresas são condenadas por cancelamento do show de Taylor Swift

As empresas T4F Entretenimento S.A. e Metropolitan Empreendimentos S.A. foram condenadas pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a pagar indenização a três consumidores de Muriaé. A condenação se deve ao cancelamento do show da cantora Taylor Swift, parte da turnê “The Eras Tour”, que aconteceria em 18 de novembro […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça de SP determina que Meta forneça IMEI de celular

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (representante da Meta no país) a fornecer o número de IMEI (International Mobile Equipment Identity), espécie de CPF dos celulares, de um aparelho usado para aplicar golpes financeiros via WhatsApp. A decisão atendeu ao […]

Category : Justiça