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21 de maio de 2022 06:52
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Category : Justiça

JustiçaNortexxSlider_princial

É inconstitucional lei que permite contratação excepcional de médicos sem

O Colegiado de desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Associação Médica do Acre (AMAC) e declarou ilegal a Lei Estadual nº 3.748/2021, que autoriza a contratação excepcional de profissionais sem Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), nem inscrição no Conselho […]

Centro-OesteJustiçaxxSlider_princial

“Desnecessária”, diz desembargador ao cancelar decisão de juiz do MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu ao recurso da usina hidrelétrica Companhia Energética Sinop S/A e o presidente da França, Emmanuel Macron, não precisará mais prestar esclarecimentos sobre supostos danos ambientais causados no Estado. A decisão liminar é do desembargador Márcio Vidal, que considerou “desnecessária” a intimação do presidente francês, feita pelo juiz […]

BrasilJustiça

PF realiza operação contra esquema de corrupção bilionário entre juízes,

A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (20) a operação Skiagraphia contra um esquema de corrupção bilionário com envolvimento de juízes federais, advogados, servidores públicos e empresários. As investigações apontaram que decisões judiciais a favor de “grandes devedores da União” geraram rombos aos cofres públicos. Cerca de 90 policiais participaram da ação com o objetivo de cumprir 19 mandados […]