• Sábado, 26 de setembro de 2020
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Category : Justiça

JustiçaNordeste

TJ-RN ultrapassa 200 mil sentenças no ano, 145 mil só

Após 28 semanas em regime de trabalho remoto, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte registra a produção de 145.541 sentenças, 151.985 decisões e 368.553 despachos, entre os dias 16 de março e 20 de setembro, totalizando até este levantamento 666.079 atos processuais feitos durante a pandemia da Covid-19. No ano, a produtividade do […]

JustiçaNordeste

Justiça do Trabalho do Ceará mantém ajuda de custo a

A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) determinou que as empresas de aplicativos de transporte de passageiros Uber e 99 paguem ajuda compensatória aos motoristas cadastrados nas plataformas, em Fortaleza e Região Metropolitana, como forma de amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. O pedido de […]

Justiça

Justiça Eleitoral torna Marcelo Crivella inelegível até 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível até 2026 por abuso de poder político e conduta vedada. O julgamento foi interrompido na terça-feira (22) com um placar de 6 a 0. O sétimo voto pela inelegibilidade de Crivella foi dado nesta […]

Centro-OesteJustiça

Acusação indevida de assédio moral gera indenização, decide TJ-MS

Sentença proferida pela juíza titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente uma ação de obrigação de não fazer, cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por um superior hierárquico acusado em redes sociais por uma subordinada de ter cometido assédio moral. Conforme a sentença, pelo abuso na liberdade […]

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STF mantém obrigação de veículos adaptados para pessoas com deficiência

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que obrigam as locadoras a terem um veículo adaptado para cada 20 automóveis da frota. Os ministros julgaram incoerente a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontava ofensa aos princípios […]

BrasilJustiçaLegislaçãoNordestexxSlider_princial

CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu definitivamente o pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados ativos e inativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A decisão põe fim a um procedimento de controle iniciado em 2016, em que era questionada a decisão administrativa adotada no âmbito do tribunal sergipano autorizando o pagamento retroativo de […]

JustiçaNordeste

Juizados Especiais do RN terão Centro de Inteligência para monitoramento

A Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte instituiu a criação de um Centro de Inteligência (Cijesp) no âmbito dos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Entre as suas atribuições está a de identificar demandas judiciais repetitivas ou de massa, além de fraudes processuais. A iniciativa considera os macrodesafios do Planejamento Estratégico […]