Arquivos Justiça

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Justiça MT

Justiça penhora 10% da aposentadoria de policiais civis por propina

A Justiça de Cuiabá determinou a penhora de 10% da aposentadoria de dois policiais civis, Dorothy Rodrigues da Luz e Sivaldo Aparecido Ribeiro. Eles foram condenados por exigirem propina de R$ 200 de uma contadora e seu namorado em 2013. Com a decisão, parte da aposentadoria dos policiais será usada para quitar dívidas indenizatórias de […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça PR

Juiz condena banco a pagamento de multa de R$50 mil

O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil por descumprimento de decisões judiciais. As sanções foram impostas no âmbito de uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por dano moral, movida por uma consumidora. A […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça PE STJ

Pagamento de dívida tributária extingue punibilidade de crime fiscal, decide

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso em habeas corpus para declarar a extinção da punibilidade de um crime tributário, em razão do pagamento do débito fiscal correspondente. A decisão, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, reconheceu que, mesmo que a denúncia envolva múltiplos crimes, o adimplemento […]

AC Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre Justiça

Juíza proíbe pais de expor excessivamente filho nas redes sociais

A juíza Maha Manasfi, da 3ª Vara da Família de Rio Branco (AC), proferiu uma decisão inédita no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC): proibiu os pais de divulgarem imagens do filho nas redes sociais de forma excessiva. A magistrada reconheceu a prática conhecida como sharenting – a superexposição de crianças e adolescentes […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça nega indenizações a investidores por falta de provas de

Dezenas de investidores que ajuizaram ações contra a XP Investimentos por um vazamento de dados, ocorrido em 22 de março deste ano, têm obtido decisões desfavoráveis na Justiça. Em 22 casos já julgados, magistrados de quatro estados negaram o pagamento de indenização por danos morais aos pleiteantes. O acesso indevido foi detectado pela própria corretora […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça PA

Corregedoria do CNJ abre investigação contra juiz do Pará que

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Roberto Andrés Itzcovich, titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, por proferir decisões judiciais idênticas em série. A investigação atende o pedido dos conselheiros do CNJ, Ulisses […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça PA

“Judicância predatória”: Advogado pede ao CNJ afastamento de juiz do

O caso do juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), acusado de usar sentenças idênticas para julgar processos de naturezas distintas, chegou oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última sexta-feira (11), o advogado Ronnie Preuss Duarte, ex-presidente da OAB-PE e diretor da Faculdade da OAB Nacional, protocolou uma Reclamação Disciplinar contra o […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça RS

Defesa de juíza demitida pelo TJ-RS aponta desestruturação da vara

A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após a constatação do uso de modelos padronizados em cerca de dois mil processos, manifestou-se contra a decisão. Os advogados Pedro Henrique Leite e Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, do escritório Medina Osório Advogados, classificaram a penalidade […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça condena mulher por injúria racial ao pagamento de indenização

A 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF) condenou uma mulher pelo crime de injúria racial (artigo 2º da Lei 7.716/1989). A sentença, proferida pela juíza Maria Graziela Barbosa Dantas, fixou a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Além disso, a acusada terá de pagar R$ 2 mil em indenização por […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Justiça RJ

TJ-RJ invalida exoneração por depressão e reintegra servidor público

A 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeira instância que determinou a reintegração de um servidor público às suas atividades. O tribunal entendeu que o pedido de exoneração feito por um funcionário com patologia psiquiátrica é inválido. O homem, funcionário da Prefeitura do Rio de […]

Category : Justiça