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  • Sunday, 19 de September de 2021
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Category : Justiça

JustiçaSul

Juíza contraria STF e concede liminar para professora não se

 A juíza substituta Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (SC), concedeu pedido liminar para que a professora Susan Theiss não seja obrigada a tomar vacina contra a Covid-19. A decisão foi provocada por mandando de segurança impetrado pela profissional em face do secretário de Educação do município de Gaspar. Na ação, […]

JustiçaSudeste

Após punição com aposentadoria, juiz é investigado por atuar como

Depois de ser condenado à aposentadoria, o juiz Marcos Horácio Miranda, da 9ª Vara Cível de Vitória (ES), será investigado por supostamente atuar como empresário do setor de rochas ornamentais. Segundo o código de ética da magistratura, juízes não devem exercer atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça […]

JustiçaxxSlider_princial

Conselheiro do CNJ anula ato que recomenda tentativa de conciliação

Não é sempre que é possível a realização de audiências de autocomposição e o Código de Processo Civil não prescreveu a sua obrigatoriedade nem tampouco estabeleceu a tentativa de negociação como condição para aferição do interesse processual. Esse é o entendimento do conselheiro do CNJ, ministro Emmanoel Pereira, ao relatar o Procedimento de Controle Administrativo […]

BrasilInstituiçõesJustiçaSudestexxSlider_princial

Cabe a MPs estaduais a fiscalização das polícias civil e

Cabe ao Ministérios Públicos dos estados exercer o controle externo das atividades das operações das policiais civil e militar. O Ministério Público Federal (MPF) só tem competência para fiscalizar as operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Com esse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, anulou a Nota Técnica […]

JustiçaSulxxSlider_princial

Animais podem ser parte em ação judicial, determina TJ-PR em

Animais agora podem constar como parte em ação judicial, ou seja, podem até serem autores de processos judiciais. Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu nesta terça-feira (14) a capacidade dos animais serem parte de demandas judiciais. O desembargador D’Artagnan Serpa Sá e a juíza Fabiana Karam deram voto favorável ao recurso, que […]