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  • Sunday, 18 de April de 2021
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Category : Justiça

Centro-OesteJustiçaxxSlider_princial

Juiz fixa honorários de R$ 500 em ação de penhora

Em embargos de terceiro objetivando a desconstituição da penhora recaída sobre um veículo BMW avaliado em R$ 200 mil, o juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª vara Cível de Brasília/DF, fixou os honorários sucumbenciais em R$ 500. Trata-se de embargos de terceiro objetivando a desconstituição da penhora recaída sobre um veículo […]

JustiçaSudeste

TRT de São Paulo reconhece Covid-19 como doença do trabalho

Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a Covid-19 é doença ocupacional. A decisão da 9ª Turma do tribunal trabalhista […]

JustiçaSTF Notíciasxxslider_principal2

Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias., durante julgamento de dois Recursos Extraordinários. Por maioria, o Plenário seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que destacou o entendimento pacífico da Corte […]

JustiçaNordestexxslider_principal2

CNJ condena juiz que usou o cargo para reaver dívida

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), à pena de disponibilidade, com proventos proporcionais, por agir com abuso de poder durante a cobrança de uma dívida pessoal. De acordo com o relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, […]