A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sofreu mais um revés na Justiça no caso envolvendo sua nova tabela de referência de preços de roaming no atacado. A TIM conseguiu manter sua cautelar que suspende os novos valores definidos pelo órgão regulatório, um dos remédios para a venda da Oi Móvel. O presidente da agência ameaça até mesmo rever a aprovação da […]
A OAB Nacional promoveu na noite desta terça-feira (9/8) o lançamento da Campanha de Combate às Violências contra a Mulher. A iniciativa terá como foco o combate a todas as formas de violência contra a mulher. O evento teve a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e de lideranças do Sistema OAB. A […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares, em decisão unânime, as contas de Dalton Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, eles podem se tornar inelegíveis. Dallagnol, Janot e Romão também foram condenados a ressarcirem R$ 2,831 milhões ao erário público por irregularidades […]
Em 2021, em média, uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil apenas por sua condição de ser mulher. Foram 1.319 vítimas de feminicídio no último ano, segundo o levantamento “Violência contra mulheres em 2021”, compilado pelo Fórum de Segurança Pública. O número é registrado em um país que possui uma legislação referenciada […]
Enquanto algumas decisões judiciais recentes apontam para o reforço da legalidade de modelos de negócios disruptivos, que usam da tecnologia para resolver problemas antigos, como no caso dos aplicativos intermediários para transportes, o Ministério da Infraestrutura age lentamente para rever diretivas ultrapassadas. Uma das regras que mais travam a inovação no setor de transporte rodoviário é […]
A cobertura dos planos de saúde ganhou um novo capítulo nesta semana. Na quarta (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as operadoras do setor a cobrir despesas financeiras de procedimentos e/ou tratamentos que não estejam na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O projeto, agora, segue para […]
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria punições rigorosas para o chamado novo cangaço, nome popularizado para definir as ações de quadrilhas organizadas fortemente armadas que invadem cidades do interior para praticar assaltos. Segundo o projeto, que seguirá para análise do Senado, esse tipo de ação criminosa passa a ser tipificado […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) o Projeto de Lei 2033/22, que trata da cobertura pelas operadoras dos planos de saúde de tratamentos médicos não incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma lei federal que entrou em vigor no mês […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou, nessa segunda-feira (1º), o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição e da democracia representativa brasileira, por meio de eleições transparentes, seguras e limpas. Na sessão de abertura do semestre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PGR, que também é procurador-geral Eleitoral, ressaltou o papel conciliador […]
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