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  • Sunday, 18 de April de 2021
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Category : Brasil

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Direito Financeiro e Digital serão matérias obrigatórias no curso de

O Ministério da Educação (MEC) aprovou uma resolução que altera as diretrizes curriculares nacionais da graduação em Direito. Agora os cursos passam a ter que ofertar disciplinas de Direito Financeiro e Direito Digital.  O parecer feito pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES-CNE) propõe a alteração da grade curricular e uma […]

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Advocacia não se submete à Lei de Lavagem de Dinheiro,

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não aprovou provimento que pretendia instituir medidas de prevenção à lavagem de dinheiro para advogados e sociedades de advogados. Fica valendo, portanto, parecer aprovado pelo Conselho em 2012, no sentido de que a advocacia não se submete à lei de lavagem e não deve, em nenhuma hipótese, […]

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Justiça nega habeas corpus à mãe e ao padrasto de

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de habeas corpus do vereador Jairo José Santos Junior (sem partido), o Dr. Jairinho, de 43 anos, e da companheira dele, a professora Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, de 33 anos. O casal está  com a prisão temporária desde a última quinta-feira (9), […]