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Category : Brasil

BrasilDestaques - Últimas

Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento das dívidas da empresa. O entendimento unânime foi tomado no julgamento da Arguição de Descumprimento […]

BrasilDestaque nacionalSTF Notícias

Flávio Dino será o relator no STF de recurso de

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet. A distribuição do caso no Supremo foi feita sem levar em conta os […]

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MPF recomenda suspensão da construção do novo porto

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Almeirim, no oeste do Pará, que suspenda as obras para construção do porto destinado à carga e à descarga no município, assim como as eventuais atividades já em curso no porto, até que o empreendimento seja devidamente regularizado pela Prefeitura, uma vez que sem todas as permissões […]

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TSE incentiva jovens entre 16 e 18 anos a tirar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, entre esta segunda-feira (18) e sexta-feira (22), o Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral, programa dedicado a incentivar jovens de 16 e 18 anos a tirar o título eleitoral.  O festival será realizado através das redes sociais do tribunal. Serão divulgadas informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a […]

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Nome civil não deve ser o único critério para consulta

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação foi decidida por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de 2024. […]

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MPF aciona Justiça de SP contra 42 ex-agentes da ditadura

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça de São Paulo a responsabilização civil de 42 ex-agentes da ditadura militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime.  Os pedidos fazem parte de uma ação civil pública que tem o objetivo de promover uma série de medidas de reparação, preservação da […]

BrasilSubdestaque nacional

PGR pede ao STF para arquivar inquérito contra big techs

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito criminal que apura a conduta das plataformas Google e Telegram na campanha sobre o PL das Fake News. A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e enviada ao Supremo no sábado (16). A decisão sobre arquivar […]