Fachin rejeita pedido de regulamentação da pena de morte para
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação apresentada por um cidadão que solicitava que o Congresso Nacional e o Presidente da República editassem uma norma regulamentando a aplicação da pena de morte em casos de conflitos armados internos. Para o ministro, o autor da ação não tem legitimidade […]