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Category : Brasil

BrasilDestaque nacional

STF garante indenização integral por extravio de carga internacional

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não se aplica o limite indenizatório previsto na Convenção de Montreal em casos de extravio de carga internacional, quando houver prova documental do valor da mercadoria e ciência prévia da transportadora. A decisão foi proferida no julgamento de embargos de declaração, com efeitos modificativos, […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaSTF Notícias

Ex-comandante da FAB depõe hoje no STF como testemunha sobre

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) os depoimentos no inquérito que apura tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O único depoente do dia será o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro. A audiência, marcada para às 11h30, será […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do Trabalho

Entregar atestado médico adulterado e usufruir dos dias de afastamento

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a decisão que validou a demissão por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que apresentou um atestado médico adulterado para prolongar seu afastamento. O colegiado considerou que a conduta configura quebra de confiança, autorizando a dispensa sem direitos trabalhistas. […]

BrasilCNJDestaque nacionalDestaques - Últimas

MPF autoriza ‘penduricalho’ milionário a procuradores horas após CNJ barrar

Em decisão que contrasta com a recente medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu, nesta terça-feira (20), benefícios trabalhistas retroativos a procuradores, abrangendo um período superior a dez anos, a partir de janeiro de 2015. A autorização ocorreu poucas horas após o CNJ proibir tribunais de conceder novos benefícios […]

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Zanin pede vista e suspende julgamento no STF sobre lei

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, na última sexta-feira (16/5), o julgamento que discute a constitucionalidade da Lei 12.830/2013 — norma que trata da condução de investigações criminais por delegados de polícia. A análise ocorria em sessão virtual iniciada no mesmo dia. Até o momento da interrupção, apenas […]