O ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de destaque no processo da revisão da vida toda do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso foi paralisado e deverá ser julgado no plenário presencial do Supremo, em nova data a ser definida. A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar a suposta prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, número 2 da PGR e braço-direito da PGR interina, […]
O presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou um decreto, publicado nesta sexta-feira, concedendo aposentadoria à ministra Assusete Magalhães, do STJ, a partir de 15 de janeiro do ano que vem — dias antes de ela completar a idade limite de 75 anos. O ato também foi assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado nesta semana para o STF. A magistrada […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser possível ajustar a decisão que prevê condenação à imprensa, por entrevistasque tiverem “indícios concretos” de falsidade de acusação. “Se houver erros fáticos ou provas que, de fato, a tese está a dizer algo para além de determinados juízos, se pode fazer algo”, observou o juiz […]
Uma trabalhadora rural conseguiu na Justiça o direito de receber salário-maternidade rural mais de três anos após o parto. A decisão é da Justiça Federal de Telêmaco Borba, dos Campos Gerais do Paraná. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder o benefício à mulher pelo período de 120 dias, com valores atualizados. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho. A questão foi decidida a partir do recurso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira (1) o julgamento sobre o alcance da decisão que validou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, tese que pode ser usada para o recalcular os benefícios. Outros três votos defendem que o caso seja rediscutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com anulação da decisão que […]
Ao final do evento, em entrevista exclusiva à TV JuriNews, a Diretoria do Conselho Federal da OAB celebrou o êxito da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada de 27 a 29 de novembro, em Belo Horizonte (MG). “Encerramos a 24° Conferência Nacional da Advocacia com muita alegria, sendo definitivamente reconhecidos como a maior conferência […]
Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (29/11), uma portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país. Segundo o presidente nacional da OAB, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que […]
Em entrevista à TV JuriNews, o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, fez uma avaliação da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “Estou muito feliz porque a advocacia brasileira atendeu nosso convite, fez esse sonho se tornar realidade e por três dias Belo Horizonte foi a capital mundial da advocacia”, disse. Sérgio Leonardo destacou a relevância […]
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