Arquivos Justiça do Trabalho

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Justiça confirma justa causa de trabalhador que se recusou a

O interesse particular do trabalhador que se recusa a tomar vacina contra covid-19 não pode prevalecer sobre o direito à saúde da coletividade. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Primavera do Leste confirmou a justa causa aplicada a um profissional que atuava no setor de limpeza industrial de um frigorífico em Paranatinga. Ele começou a […]

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Hotel pagará danos morais à empregada gestante que sofreu dispensa

Um hotel em Caldas Novas (GO) terá que indenizar uma ex-empregada por tê-la dispensado após a comunicação da gravidez. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que assegurou a indenização substitutiva em favor da empregada e, ainda, reparação por danos morais. O colegiado entendeu que a dispensa […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Usina é condenada por não fiscalizar contratação de mão de

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Presidente Prudente condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de cumprir obrigação de fazer e não fazer. O motivo, segundo justificou o Juízo, foi que a usina mantinha, entre seus fornecedores, um empregador que explorou mão de obra infantil […]

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Mantida condenação por danos morais de banco que demitiu funcionária

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve a condenação de uma instituição bancária, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por demitir uma funcionária com doença profissional. Conforme a decisão, foram mantidos, também, o pagamento das verbas do período compreendido entre a demissão e o restabelecimento do […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Banco é condenado por assédio moral organizacional ao fazer cobranças

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou o banco Bradesco a indenizar uma empregada pela prática de dano moral organizacional. Em sua decisão, a juíza do trabalho Christianne Fernandes Carvalho Diógenes entendeu que a bancária foi vítima de cobranças abusivas para cumprir metas impostas pela empresa, sob ameaça de ser despedida, e condenou a instituição […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxslider_principal2

Pagamento no mesmo dia do início das férias não gera

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em dobro por atraso de pagamento. É que a verba foi quitada pela empregadora, uma instituição de ensino, no mesmo dia em que a empregada saiu de férias, ou seja, fora do prazo previsto no artigo […]

Covid-19 Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

TRT-ES confirma demissão por justa causa de professor que não

A 8ª Vara do Trabalho de Vitória manteve a demissão por justa causa de um professor de uma instituição de ensino particular que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. A juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria julgou improcedentes os pedidos na ação trabalhista ajuizada pelo educador contra a escola. O trabalhador foi contratado no […]

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TRT-13 realiza audiências para pessoas surdas com tradutor de libras

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) oferece à população da Paraíba o atendimento a pessoas surdas, com a disponibilidade de intérpretes para Língua Brasileira de Sinais (Libras) em audiências relacionadas à Justiça do Trabalho. No ano passado, o portal do tribunal já havia disponibilizado o uso da ferramenta VLibras, promovendo essa acessibilidade no […]

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Assédio moral motivou o ajuizamento de 305 ações trabalhistas no

Embora as instituições públicas e privadas tenham avançado na prevenção e enfrentamento do assédio moral com campanhas educativas, código de ética e disponibilização de canais de denúncia, ainda há um longo caminho para combatê-lo no ambiente de trabalho. Conforme levantamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), o Tribunal Regional do Trabalho […]