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Category : Justiça do Trabalho

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisJustiça do TrabalhoMG

Justiça nega vínculo empregatício a cabeleireira e valida contrato de

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), que negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma cabeleireira e o salão onde ela prestava serviços. A profissional alegava ter trabalhado como empregada do salão de março de 2021 a […]

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TST retém passaporte de empresário que “ostenta Ferraris” e deve

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, o pedido de liberação do passaporte de um empresário com uma dívida trabalhista de R$ 41 mil. A decisão foi tomada após o credor, um vigilante, apresentar provas de que o devedor participa de torneios de golfe, consome […]

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Supermercado é condenado a pagar R$ 500 mil por danos

Um supermercado foi condenado a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos após expor seus empregados a riscos contínuos à saúde e segurança. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concluiu que a empresa reincidiu em infrações e não adotou medidas corretivas eficazes. Segundo o Ministério Público […]

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TRT-2 condena empresa por litigância predatória reversa configurada pela recusa

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação de uma empresa de logística por litigância predatória reversa. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP), aplicou uma multa por má-fé de 8% do valor atualizado da causa. Este é o primeiro acórdão conhecido a abordar […]

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Advogada que sofreu assédio moral e discriminação em ambiente de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte, por tratamento discriminatório contra uma advogada. A Terceira Turma do TST, por unanimidade, negou o recurso da empresa e acolheu o da trabalhadora, aumentando o valor da indenização para o montante que ela havia pedido inicialmente na ação trabalhista. […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do TrabalhoSTF Notícias

TRT-2 valida norma que restringe cota de aprendizes em empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida uma norma coletiva que permite a empresas de vigilância limitar a base de cálculo da cota legal de aprendizes ao setor administrativo. Com esse entendimento, a corte rejeitou um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma ação civil pública, que buscava condenar […]