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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça do Trabalho PR

Empresa indenizará faxineira vítima de ofensa sexual que foi obrigada

Uma faxineira de Curitiba foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer uma ofensa sexual escrita no banheiro masculino da empresa e ser obrigada a limpar a mensagem. A decisão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), que considerou a conduta da empresa atacadista de […]

Destaques - Últimas Justiça PR

Justiça decreta divórcio sem citação do cônjuge com base em

Em decisão inédita na 5ª Vara de Família de Curitiba-PR, a juíza Joslaine Gurmini Nogueira decretou o divórcio de uma mulher sem a necessidade de citação do marido, com base no chamado direito potestativo ao divórcio. A medida foi concedida por meio de tutela de evidência, prevista no artigo 311, inciso IV, do Código de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça do Trabalho PR

Justiça garante estabilidade de gestante mesmo em contrato temporário

A 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) determinou que uma assessoria financeira indenize uma consultora de vendas demitida durante a gravidez, mesmo com contrato temporário. A decisão do juiz Sandro Antonio Santos reforça que o direito à estabilidade provisória de gestantes se aplica independentemente da modalidade contratual. A consultora, contratada em abril de 2024 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Bala perdida atinge servidora dentro do TRE-PR em Curitiba

Uma servidora terceirizada do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi vítima de bala perdida na manhã da última quarta-feira (21), enquanto realizava serviços de limpeza na sala de uma desembargadora na sede do tribunal, em Curitiba. O incidente ocorreu durante um confronto armado entre criminosos no bairro Parolin, nas imediações do prédio público. Segundo […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários

O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento do recolhimento das custas processuais nas ações de cobrança de honorários advocatícios. Sua natureza é, portanto, processual, e não tributária. Esse foi o entendimento do desembargador Victor Martim Batschke, da […]

CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Cobrança indevida de certidão de antecedentes criminais no TJ-PR é

A conselheira do CNJ, Renata Gil, derrubou norma do TJ-PR que restringia a gratuidade na emissão de certidões criminais apenas aos casos de uso estritamente pessoal, excluindo situações como concursos públicos e processos seletivos. Segundo a decisão, a regra impunha limitação indevida ao exercício do direito fundamental de acesso à informação, previsto na Constituição Federal. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça Lesões no animal PR

Juíza reconhece cachorro como parte em processo e determina indenização

O cachorro Tokinho, reconhecido como parte em um processo contra maus-tratos, receberá indenização por danos morais do seu ex-tutor. A decisão é da juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa (PR). De acordo com a sentença, a indenização deverá se reverter exclusivamente em favor do animal, mediante prestação […]

Advocacia Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

OAB cria Comissão Especial de Direito na Escola e conselheira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) criou a Comissão Especial de Direito na Escola, nomeando como presidente a conselheira federal pelo Paraná, Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski. A portaria n. 230/2025 é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo coordenador nacional de Comissões do CFOAB, Rafael Horn. A […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná Instituições PR

TJ-PR proíbe prática de procedimentos estéticos por farmacêuticos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná rejeitou recurso ingressado por profissional farmacêutica com especialização em métodos estéticos contra decisão que deferiu liminar em Ação Civil Pública, favorável à Sociedade Brasileira de Dermatologia. A sentença havia proibido a ré de realizar esses procedimentos invasivos e ministrar cursos relacionados. Em caso […]

Destaques em Paraná PR

Empresa é condenada por não entregar ovos de Páscoa comprados

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou uma empresa de vendas online ao pagamento de indenização por danos morais após o atraso na entrega de ovos de Páscoa comprados por uma consumidora em 2018. A decisão considerou que a falha causou “profunda angústia existencial”, ultrapassando o mero aborrecimento. A autora […]

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