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Category : PR

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáJustiça do TrabalhoPR

Justiça garante estabilidade de gestante mesmo em contrato temporário

A 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) determinou que uma assessoria financeira indenize uma consultora de vendas demitida durante a gravidez, mesmo com contrato temporário. A decisão do juiz Sandro Antonio Santos reforça que o direito à estabilidade provisória de gestantes se aplica independentemente da modalidade contratual. A consultora, contratada em abril de 2024 […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáPR

Bala perdida atinge servidora dentro do TRE-PR em Curitiba

Uma servidora terceirizada do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi vítima de bala perdida na manhã da última quarta-feira (21), enquanto realizava serviços de limpeza na sala de uma desembargadora na sede do tribunal, em Curitiba. O incidente ocorreu durante um confronto armado entre criminosos no bairro Parolin, nas imediações do prédio público. Segundo […]

AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáPR

Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários

O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento do recolhimento das custas processuais nas ações de cobrança de honorários advocatícios. Sua natureza é, portanto, processual, e não tributária.  Esse foi o entendimento do desembargador Victor Martim Batschke, da […]

CNJDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáPR

Cobrança indevida de certidão de antecedentes criminais no TJ-PR é

A conselheira do CNJ, Renata Gil, derrubou norma do TJ-PR que restringia a gratuidade na emissão de certidões criminais apenas aos casos de uso estritamente pessoal, excluindo situações como concursos públicos e processos seletivos. Segundo a decisão, a regra impunha limitação indevida ao exercício do direito fundamental de acesso à informação, previsto na Constituição Federal. […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáJustiçaLesões no animalPR

Juíza reconhece cachorro como parte em processo e determina indenização

O cachorro Tokinho, reconhecido como parte em um processo contra maus-tratos, receberá indenização por danos morais do seu ex-tutor. A decisão é da juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa (PR). De acordo com a sentença, a indenização deverá se reverter exclusivamente em favor do animal, mediante prestação […]

Destaques - ÚltimasDestaques em ParanáInstituiçõesPR

TJ-PR proíbe prática de procedimentos estéticos por farmacêuticos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná rejeitou recurso ingressado por profissional farmacêutica com especialização em métodos estéticos contra decisão que deferiu liminar em Ação Civil Pública, favorável à Sociedade Brasileira de Dermatologia. A sentença havia proibido a ré de realizar esses procedimentos invasivos e ministrar cursos relacionados. Em caso […]

Destaques em ParanáPR

Empresa é condenada por não entregar ovos de Páscoa comprados

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou uma empresa de vendas online ao pagamento de indenização por danos morais após o atraso na entrega de ovos de Páscoa comprados por uma consumidora em 2018. A decisão considerou que a falha causou “profunda angústia existencial”, ultrapassando o mero aborrecimento. A autora […]