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Category : PR

Destaques em ParanáPR

Ex-vereadora e marido são condenados por fraudes em licitações e

O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, seu marido e outras quatro pessoas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e coação no curso do processo. A sentença […]

Destaques em ParanáPR

Empresário com TDAH e ansiedade obtém salvo-conduto para cultivo de

Um empresário de Londrina conseguiu na Justiça o direito de cultivar Cannabis sativa em casa para fins medicinais, além de importar sementes para o plantio sem sofrer repressão policial. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª Vara Federal de Londrina, após o homem comprovar a necessidade do tratamento devido […]

Destaques - ÚltimasDestaques em ParanáPR

André Mendonça restabelece condenação imposta pelo TCE-PR a ex-prefeito

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão da Justiça do Paraná que havia anulado condenação imposta a Amarildo Ribeiro Novato, ex-prefeito de Altônia, por irregularidades em convênio. Ao acolher o Recurso Extraordinário (RE) 1530428, do Estado do Paraná, o ministro aplicou entendimento de que condenações aplicadas por tribunais de contas no exercício […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasPR

STF determina afastamento de presidente da Câmara Municipal de Maringá

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Mario Hossokawa, presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR). Segundo o relator, a recondução de Hossokawa para a presidência da Casa Legislativa violou entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para mesas diretoras do Poder Legislativo. ENTENDIMENTO SOBRE RECONDUÇÃO Hossokawa foi empossado […]

Destaques em ParanáPRSubdestaque nacional

Homem com TDAH e ansiedade obtém salvo-conduto para cultivo de

Um homem diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada obteve autorização judicial para plantar maconha de forma artesanal, destinada exclusivamente a fins medicinais. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Londrina (PR), considerando a necessidade terapêutica e as condições financeiras do autor da ação. Na ação, o […]