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Category : PR

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáJustiçaPR

Negar exercício parcial do silêncio viola direito à defesa ampla,

Negar a um réu o exercício parcial do direito ao silêncio configura cerceamento à defesa do acusado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou, por unanimidade, o julgamento que levou às condenações de duas mulheres por constituição de milícia privada e corrupção de menores. O colegiado decidiu […]

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Advogado é multado por uso inapropriado de IA em manifestações

A 2ª Vara Federal de Londrina (PR) multou um advogado em 20 salários mínimos por apresentar manifestações processuais contendo artigos de lei inexistentes e jurisprudência inverídica, gerados por inteligência artificial. A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro, reconheceu a prática de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da […]

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Demissão de docente no início do ano letivo gera dano

Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) receberá R$ 12 mil de indenização. A condenação foi estabelecida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destacou diversas decisões da corte no mesmo sentido. A indenização se deve à dispensa da docente no início do ano letivo, um período que dificulta a recolocação […]

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Advogados brigam e trocam acusações mútuas dentro de cadeia por

Uma acalorada disputa entre dois advogados criminalistas transformou-se em caso de polícia em Curitiba. Robert Veloso e Jackson Bahls protagonizaram uma briga no parlatório da Casa de Custódia de Piraquara, na Região Metropolitana da capital paranaense. O incidente, ocorrido em 2 de abril, tem como pano de fundo o assassinato de Tatiele Aparecida dos Santos, […]

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Justiça garante estabilidade de gestante mesmo em contrato temporário

A 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) determinou que uma assessoria financeira indenize uma consultora de vendas demitida durante a gravidez, mesmo com contrato temporário. A decisão do juiz Sandro Antonio Santos reforça que o direito à estabilidade provisória de gestantes se aplica independentemente da modalidade contratual. A consultora, contratada em abril de 2024 […]

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Bala perdida atinge servidora dentro do TRE-PR em Curitiba

Uma servidora terceirizada do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi vítima de bala perdida na manhã da última quarta-feira (21), enquanto realizava serviços de limpeza na sala de uma desembargadora na sede do tribunal, em Curitiba. O incidente ocorreu durante um confronto armado entre criminosos no bairro Parolin, nas imediações do prédio público. Segundo […]