Um vereador de Maripá (PR) foi condenado pelo juiz Wesley Porfírio Borel, da Vara Criminal de Palotina, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a três anos de prisão e ao pagamento de multa por proferir palavras que, conforme a decisão judicial, tinham a intenção clara de “atacar pessoas e famílias LGBTQIAPN+ e […]
O desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), solicitou licença remunerada e estará ausente do Tribunal entre os dias 10 e 31 de julho. A decisão foi tomada após a repercussão negativa de suas declarações sobre feminismo e mulheres. Em suas falas, o magistrado afirmou que “as mulheres estão […]
A Justiça do Paraná decidiu em favor de Carlos Merlini, de 46 anos, para que pudesse manter a guarda de seu cachorro Rock, de sete meses, após o animal ser colocado em lista de adoção. O caso ocorreu após Rock ser atropelado e receber atendimento veterinário pela prefeitura, sendo posteriormente recolhido pela Unidade de Resgate […]
No segundo semestre deste ano, 138 mulheres e 91 homens tomarão posse como juízas e juízes do trabalho, recentemente aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Entre eles, haverá o primeiro juiz cego de 1º instância da Justiça do Trabalho no Brasil. O paranaense Márcio Aparecido da […]
A Defensoria Pública do Paraná garantiu na Justiça que um morador de rua e sua companheira não sejam separados do seu cão de estimação. O motivo é o fato de a família ter sido reconhecida como multiespécies. Carlos Merlini, 46 anos, e sua companheira, Joana Barrado, adotaram o cão Rock Merlini depois de terem encontrado o […]
Uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) receberá medicamento que não se encontra na lista de distribuição gratuita de medicamento no município de Altônia (PR). A decisão foi proferida pelo juiz federal Lindomar de Sousa Coqueiro Junior, da 2ª Vara Federal de Umuarama. O magistrado aceitou o pedido do medicamento Rivaroxabana e determinou que União, […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou a condenação de um posto de gasolina em Londrina por despedida discriminatória de uma funcionária que estava em tratamento de câncer. A decisão ratifica a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Londrina, que determinou o pagamento de indenização nos termos da […]
O juiz Antonio Lopes de Noronha Filho foi homenageado com o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu pelos relevantes serviços prestados em 20 anos de magistratura. A solenidade, realizada nesta quarta-feira (26), lotou o plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e contou com a presença de vereadores, autoridades do Judiciário, amigos […]
Desde 2022, as comunicações processuais devem ser realizadas exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, de acordo com a Resolução n° 455 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro passou a ser obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidade da administração indireta e empresas públicas e privadas. Em 2023, mais de 9 mil bancos […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois particulares a extraírem madeira em áreas de propriedade do Paraná. No entendimento da ministra, a decisão é necessária para evitar prejuízos a diversos projetos em andamento na região, como a criação de uma reserva ambiental […]
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