Em mais um caso de violação à dignidade da advocacia, a Prefeitura do município de Ibirataia, na Bahia, publicou edital de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para advogado público. A remuneração é de um salário mínimo (R$ 1.412,00) para jornada semanal de 40 horas. Como pré requisito é […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) posicionou-se contra a legitimidade do Ministério Público (MP) para discutir a legalidade de cláusulas contratuais referentes ao valor dos honorários acordados entre advogados e clientes em ações previdenciárias. A OAB argumenta que tal intervenção do MP fere princípios constitucionais como legalidade, isonomia, devido processo legal, […]
O presidente interino do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, reuniu-se nesta quinta-feira (18) com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para tratar do procedimento que resultou no afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que proferiu declarações ofensivas contra as mulheres. Na oportunidade, […]
A democracia está ameaçada por vazamentos de dados pessoais e algoritmos de inteligência artificial (IA), afirma Luiz Cláudio Allemand, advogado em Vitória (ES), mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ); LL.M. pela Steinbeis University Berlin, Diretor Jurídico da FIESP, Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP e Membro da High Technology Crime […]
O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, recebeu o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, nesta segunda-feira (15), e afirmou apoio ao pleito apresentado pela Seccional para interceder junto ao Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS) da Caixa Econômica Federal e às demais seguradoras que compõem o Fundo para que as regras de […]
Após a repercussão do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão enviou ofícios ao Conselho Federal da OAB e à secional paulista da Ordem cobrando providências contra um advogado que deu voz de prisão a uma juíza do trabalho em Diadema (SP). O episódio ocorreu no dia 2 deste mês, durante uma audiência […]
O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, em reunião nesta quarta-feira (10), iniciaram as tratativas para um acordo que garanta a prerrogativa de realizar e obter as gravações audiovisuais das audiências, sessões de julgamento e de Plenário […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, e o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB, Erinaldo Dantas (CE), acompanharam a sessão […]
Entre audiências, prazos e atendimento a clientes, o segundo semestre da advocacia brasileira será pautado pelas eleições 2024 das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Faltando menos de cinco meses para as eleições, que serão realizadas na segunda quinzena de novembro, as disputas na maioria dos estados já estão aceleradas com as definições […]
Com participação na 6ª sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou, nesta segunda-feira (8), o lançamento da campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia. Prevista para iniciar em agosto, em alusão ao Mês da Advocacia, a campanha […]
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