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  • Tuesday, 19 de October de 2021
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Category : Advocacia

Advocacia

VOTO DE CONFIANÇA? Advogada pede “teste” de 2 anos como

Uma advogada de Minas Gerais, conhecida por ter formulado pedido de permissão a Bolsonaro para concorrer à vaga de ministra no STF, enviou ofício a deputados, senadores e ao presidente para que concedam a ela 24 meses como ministra do Supremo. Ao final desse período, a advogada requer uma avaliação onde será decidido se prossegue […]

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AÇÃO AFIRMATIVA: Autodeclaração de cor ou raça passa a ser

A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, o Provimento 199/2020 e a Resolução 03/2020, que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e a inserção de novos campos de informação no cadastro, acrescentando entre as informações do CNA a autodeclaração de cor ou raça como requisito obrigatório para inscrição nos quadros da entidade. […]

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Justiça Federal limita honorários em ações previdenciárias e assistenciais até

A Justiça Federal julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em 2016 contra a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) e quinze advogados. A decisão declarou abusivas e nulas, em todo o Piauí, cláusulas dos contratos de honorários advocatícios que fixem percentual superior a […]

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TJ-SP valida contratação de escritório de advocacia por prefeitura

Por não verificar prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que regem a administração pública, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e absolveu um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Laranjal Paulista. O Ministério Público denunciou o escritório e seu sócio, além do ex-prefeito […]

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Projeto de lei quer punir agentes públicos por desrespeito às

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 636/2021, que garante respeito irrestrito  aos advogados por agentes públicos do Estado. De acordo com o texto, o desrespeito por servidor público estadual será interpretado como descumprimento qualificado do dever de urbanidade disposto na LC 1.096/09. Conscientização e capacitação O texto estabelece que fica […]

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OAB quer revogação da Súmula 111 do STJ que limita

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou nesta segunda-feira (27) o ingresso no julgamento do Recurso Especial 1884091/SP na condição de amicus curiae. O recurso discute a fixação de honorários de sucumbência em demandas previdenciárias em afastamento à Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob alegação de ela não configurar mais vigência […]