A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve a decisão que determinou a exclusão de um morador de um condomínio residencial em Campo Grande (MS) por conduta antissocial, ameaças, disparos de arma de fogo e cárcere privado de funcionários. A Corte considerou que a permanência do morador colocava […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reconheceu a validade da citação de um devedor de pensão alimentícia por meio do aplicativo WhatsApp. A decisão seguiu o entendimento de que, se o meio utilizado atinge sua finalidade de informar a parte sobre a ação judicial, ele pode ser […]
Uma empresa de Campo Grande foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a um funcionário que era forçado a participar de orações antes do expediente. A decisão, da juíza Lais Pahins Duarte, considerou a prática uma violação à liberdade religiosa e um constrangimento ilegal. O trabalhador, contratado como assessor de loja, relatou que […]
A jornalista Vanessa Ricarte, chefe da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), foi vítima de feminicídio na tarde desta quarta-feira, 12, poucas horas depois de obter uma medida protetiva contra o ex-noivo, o músico Caio Nascimento. CRIME OCORREU DENTRO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA Vanessa foi esfaqueada três […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão colegiada do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) por caracterizar “decisão surpresa”. O colegiado, sob a relatoria do ministro Cláudio Brandão, reforçou que o julgador não pode adotar fundamentos inéditos ou não debatidos no processo sem dar às partes a oportunidade […]
Na noite desta terça-feira (28), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS), Bitto Pereira tomou posse para mais um mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS). A cerimônia que contou com a participação do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, por unanimidade, a condenação de um advogado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de apropriação indébita. Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de 13 dias-multa. De acordo com os autos, o advogado […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará, nesta segunda-feira (13 de janeiro), a posse de 17 novos juízes substitutos aprovados no 33º concurso público para o cargo. A cerimônia de posse acontecerá às 17 horas, no Plenário do TJMS, e marca o ingresso dos novos magistrados na carreira judicial do Estado. A […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção e fraude judicial. A decisão foi anunciada no dia 19 de dezembro pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, com base em […]
Com a maior votação já registrada na história da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Bitto Pereira foi reeleito para o triênio 2025-2027. Ele obteve 59,6% dos votos válidos, obtendo um total de 5.005 votos contra 3.380 de Lucas Rosa (40,4%) da chapa “Renovação: OAB para Todos”. A diferença de […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
