A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar para suspender os efeitos da Lei, no município de Pureza, que efetivava agentes de saúde e combate às endemias sem concurso público
Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta entre o jogador Franco Delgado Curbelo e o Sport Clube Corinthians Paulista por falta de pagamento de depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (30) declarar o empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho notificado sobre a denúncia da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a anulação da despedida por justa causa de uma operadora de caixa de um supermercado. A trabalhadora sofria assédio sexual do gerente e passou a ser perseguida após rejeitar as investidas. Ela foi despedida por justa causa sob a alegação de faltas […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, redistribuiu uma ação movida pelo PSOL referente a um decreto legislativo que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O caso agora será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende a sugestão do Ministro Gilmar Mendes, que identificou vínculo entre esta […]
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu a anulação da denúncia que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abrir um processo contra ela por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido, sob pena de incorrer em ilegalidade. O entendimento ocorreu no julgamento de um procedimento de […]
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que publicam nas redes sociais e determinou a responsabilização direta das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria que autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregar ferramentas tecnológicas modernas, incluindo soluções de Inteligência Artificial (IA), em investigações criminais. A medida visa modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a procedência parcial de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Em sessão plenária virtual, com encerramento previsto para esta segunda-feira (30), a Corte declarou a constitucionalidade de parte dos procedimentos extrajudiciais questionados, mas conferiu interpretação conforme […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
