A Justiça do Ceará renovou nesta segunda-feira, 27, a permanência de Antônio Jussivan Alves dos Santos, conhecido como Alemão, no Presídio Federal de Catanduvas (PR). Ele é responsável por liderar o furto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005. O pedido de prorrogação foi efetuado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) em 5 de novembro. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (27) para liberar o pagamento de precatórios pelo governo Lula sem infringir as regras fiscais até 2026. O julgamento ocorria no plenário virtual e estava previsto para acabar às 23h59 desta segunda, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Os precatórios são […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade negar dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) e seu partido, o PL, contra uma multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição foi confirmada em março deste ano pelo TSE, devido a uma campanha eleitoral antecipada realizada durante uma reunião com embaixadores […]
Programada para esta quarta-feira (29), das 14h às 18h, a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia) terá uma participação significativa no maior evento jurídico do país, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pela OAB. A programação acontecerá na Sala 4 de Eventos Especiais, onde serão reunidos especialistas nacionais e internacionais […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.045 siga em rito abreviado, conforme previsto no artigo 12 da Lei Federal 9.868/99. A ação pleiteia que a corte estabeleça a interpretação mais adequada ao artigo 142 da Constituição — desde a ascensão do bolsonarismo, […]
Foi publicado nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da OAB, o novo provimento que define as regras do estágio profissional de advocacia. Sob a relatoria do Conselheiro Federal baiano Luiz Coutinho, o texto aperfeiçoa a regulamentação do estágio, que é realizado durante a graduação e pode ser estendido até um ano após a colação de […]
Com o intuito de fortalecer a advocacia no interior do país, uma das principais iniciativas da atual gestão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, realizou nesta segunda-feira (27) a entrega do segundo lote de doação de computadores. Ao todo, são 500 unidades, […]
O 6º Colégio de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) movimentou uma das salas de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27). O encontro, conduzido pelo coordenador da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, contou com a participação de presidentes, vice-presidentes, diretores e delegados de […]
A 1ªTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional no agravo interno manejado contra decisão que deu provimento […]
Após ter indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, terá 16 dias para iniciar campanha e realizar visitas a gabinetes de senadores. Na noite desta segunda-feira (27), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do […]
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