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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - Últimas

Ação do PSOL contra a IOF: Moraes é nomeado relator

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, redistribuiu uma ação movida pelo PSOL referente a um decreto legislativo que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O caso agora será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende a sugestão do Ministro Gilmar Mendes, que identificou vínculo entre esta […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituições

Ministério da Justiça autoriza uso de IA e ferramentas digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria que autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregar ferramentas tecnológicas modernas, incluindo soluções de Inteligência Artificial (IA), em investigações criminais. A medida visa modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDireito ConstitucionalSTF Notícias

STF forma maioria para validar busca e apreensão extrajudicial, contanto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a procedência parcial de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Em sessão plenária virtual, com encerramento previsto para esta segunda-feira (30), a Corte declarou a constitucionalidade de parte dos procedimentos extrajudiciais questionados, mas conferiu interpretação conforme […]