O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno de um inquérito contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, à Suprema Corte. O caso tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo desde 2019, quando o próprio Moraes havia encaminhado o processo ao TRE-SP. ACUSAÇÃO ENVOLVE REPASSES MILIONÁRIOS DA JBS Kassab é […]
A Justiça determinou que a marca Animale pague R$ 30 mil em indenização por danos morais à ex-secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira, e à sua mãe. Ambas foram vítimas de racismo em uma loja da marca, em Curitiba, em 2018, ao serem obrigadas a abrir suas bolsas antes de sair […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira, 27, ao STF o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e se baseia na falta de provas além das declarações do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 28, um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que tenta reverter a decisão que manteve sua prisão. O principal argumento dos advogados é a aplicação retroativa da lei de migração (Lei 13.445/17), sancionada quatro anos após o crime pelo qual ele foi condenado. Preso […]
Movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro e outras 37 instituições entregaram, nesta segunda-feira (24), uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da ‘ADPF das Favelas’. Entre os grupos que assinam o texto estão a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as reitorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense […]
A venda em leilão de um imóvel financiado foi suspensa pela Justiça após o banco responsável não comprovar que notificou adequadamente o devedor sobre a inadimplência. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, que reconheceu a falha no procedimento e determinou uma […]
A Justiça de Pernambuco declarou inconstitucional a Lei 15.109/2025, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas judiciais em ações de cobrança de honorários. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, que determinou que o advogado autor da ação arcasse com as custas sob pena de indeferimento do processo. O […]
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um homem que recebeu, em seu cartão de crédito, a cobrança indevida referente a uma corrida no aplicativo no Rio de […]
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o desbloqueio de valores e a suspensão de atos executórios contra uma entidade filantrópica incluída indevidamente no polo passivo de uma execução trabalhista, sem ter participado da fase de conhecimento do processo. DECISÃO E FUNDAMENTOS A entidade contestou no STF a decisão do TRT da 1ª Região e […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas e absolveu um homem acusado de tráfico de drogas, após constatar inconsistências nos relatos dos policiais militares. O caso ocorreu meses após o suspeito ter denunciado tortura praticada por PMs, o que levou o STJ a determinar a investigação das ilegalidades na atuação […]
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