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Advogados dispensados após ajuizarem ação contra banco devem ser reintegrados,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve a reintegração de três advogados de Natal (RN). Eles foram dispensados após ajuizarem ações trabalhistas contra o banco, em uma decisão que considerou a rescisão contratual uma forma de retaliação ao exercício regular de um direito. […]

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“Verifique”: Campanha do TJ-RN orienta população sobre tentativas de golpes

Com o objetivo de reforçar a segurança das partes envolvidas em ações judiciais, os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte lançaram a campanha “Verifique”. A iniciativa orienta a população a sempre confirmar a veracidade de qualquer informação recebida sobre processos judiciais, especialmente em casos de ligações ou mensagens que envolvam solicitações […]