O pastor Geraldo dos Santos Filho foi condenado a 84 anos de reclusão pelos crime sde lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pastor Junior, como é conhecido, foi acusado de lavar dinheiro do PCC, por meio da aquisição de imóveis, igrejas e fazendas no interior do Rio Grande do Norte. O Pastor, que é irmão […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou a inconstitucionalidade parcial do Anexo I da Lei Complementar n.º 14/2017, com a redação da Lei Complementar n.º 22/2021, do Município de Macau. A decisão, resultante de Ação Direta movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do RN, destacou que a criação de cargos […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu não acatar os Embargos Declaratórios apresentados por uma empresa prestadora de serviços médicos ao Estado. A empresa buscava a reforma de um julgamento anterior que havia considerado a não ocorrência de “preterição” na prestação de serviços de cirurgias eletivas, optando a Administração […]
Dois advogados foram presos no Rio Grande do Norte suspeitos de intermediarem a comunicação entre membros de uma facção criminosa que estão detidos em penintenciárias com os que estão em liberdade. Segundo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (Ficco/RN), os recados eram recebidos e transmitidos nas unidades prisionais durante […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 2º e do Anexo I da Lei Municipal nº 1.207/2024, do Município de Extremoz, que regulamentava a contratação de servidores públicos temporários na área da educação. A decisão foi proferida em resposta a uma Ação Direta […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve ser recolhido pelo município onde os serviços foram efetivamente prestados, mesmo que a empresa prestadora esteja localizada em outro município. A decisão foi baseada no julgamento do Recurso Especial repetitivo […]
A Justiça do Rio Grande do Norte ordenou que o Estado inclua, em até cinco dias úteis, um paciente idoso em estado vegetativo em um programa de atendimento domiciliar. A decisão, proferida pelo desembargador Dilermando Mota, ressalta que o paciente deve ser submetido ao serviço de home care imediatamente, caso isso ainda não tenha ocorrido. […]
O projeto Sextas Inteligentes, uma colaboração entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou mais uma edição com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Glauber Rêgo. Durante o evento, o desembargador Glauber Rêgo apresentou o sistema Soseverino, um robô desenvolvido […]
O município de Assú (RN) foi condenado a restituir R$ 294,6 mil a uma empresa de construção civil, após a cobrança indevida do Imposto Sobre Serviço (ISS). A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Nascimento, da 3ª Vara da Comarca de Assú. De acordo com os autos do processo, a empresa solicitou a declaração de […]
Um projeto inédito, focado em incentivar e potencializar as oportunidades de emprego para pessoas em situação de rua. Esse é o “Parceiros da Inclusão”, que foi lançado durante o Pop Rua Jud, uma iniciativa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), ocorrida dentro da programação da II Semana de Conciliação e Cidadania da […]
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