O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar, em uma recente decisão, que a “inércia” e “desorganização” da administração pública, resultando na não consideração de títulos comprovadamente enviados e anteriormente validados, não podem penalizar um candidato em concurso público. O destaque se deu no julgamento de uma apelação, […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) elevou o valor da indenização por danos morais para R$ 5 mil por pessoa em um caso de falhas no serviço de transporte aéreo. O julgamento, referente a um Recurso de Apelação, revisou a decisão de primeira instância, que havia estabelecido […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve, por unanimidade, a decisão da 14ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente o pedido de reativação de uma conta no Instagram e indenização por danos morais. O autor da ação, um profissional liberal, alegou que sua conta havia sido […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais à herdeira de uma usuária diagnosticada com câncer de mama. A paciente teve o tratamento prescrito por seu médico negado pela empresa, que alegou que a terapia não […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e mantiveram, por unanimidade, a condenação de um ex-síndico a pagar R$ 29.376,82 por danos materiais a um condomínio residencial na zona leste de Natal. A decisão confirma a sentença da 9ª Vara Cível de Natal, que apontou fraude […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, manteve a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedendo Mandado de Segurança a uma servidora municipal para garantir a prorrogação de sua licença-maternidade por mais 60 dias. A servidora, nutricionista no município, havia solicitado inicialmente 120 […]