O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo bolsonarista Daniel Silveira, que buscava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Atualmente, o ex-deputado federal encontra-se detido em Bangu, no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros votou a favor da manutenção da prisão em regime fechado. Entre os votantes, destacam-se Cristiano Zanin […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. A decisão manteve o entendimento de primeira instância, que identificou todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, além de confirmar o desvio de finalidade […]
A rede social X, o antigo Twitter, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional” permitiu que perfis suspensos participassem de conversas ao vivo. A plataforma também declarou que não reativou nenhuma conta alvo de decisão judicial. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) relatou ao STF que pessoas com contas bloqueadas estavam conseguindo participar […]
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dispõe de uma plataforma que possibilita ao eleitor consultar sua situação na Justiça Eleitoral, obter a 2ª via de seu título de eleitor, efetuar transferência do título para outro município, realizar atualização cadastral, mudar seu local de votação e gerar certidões, tudo sem a necessidade de se deslocar […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação […]
O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na Ação […]
A Justiça Federal negou o pedido de restituição de um veículo que foi apreendido na zona aduaneira de Dionísio Cerqueira, Extremo-Oeste de Santa Catarina, e teve a perda decretada por transportar mercadorias de procedência estrangeira sem a respectiva documentação. A 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste não aceitou o argumento do proprietário, de […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que já há votos suficientes para responsabilizar as redes sociais sobre os conteúdos publicados em suas plataformas. A coluna conversou com cinco magistrados que afirmam serem favoráveis à responsabilização. Nos cálculos desses ministros, já há ao menos sete votos garantidos entre os 11 membros da corte nesse sentido. […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou o retorno de todos os magistrados ao trabalho presencial. A volta em massa dos magistrados e servidores, que até então estavam em teletrabalho, era uma das metas do presidente do TJ-MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. No primeiro mês da gestão do biênio 2023/2024 foi publicada […]
Neste mês de abril, em que se comemora o Dia Nacional dos Povos Indígenas, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou oficialmente o guia Originários: Sua língua, seu voto, sua representatividade, elaborado em português e traduzido para as línguas Mebêngokrê, Nheengatu, Wai-Wai, Munduruku e Tenetehara. O objetivo é proporcionar – na forma escrita e em […]
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