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Category : Subdestaque nacional

Correios terá que pagar danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
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Correios terá que pagar danos materiais a empresa que teve

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma empresa de importação e exportação, no valor correspondente às mercadorias extraviadas em decorrência de roubo. Consta nos autos que, enquanto o funcionário dos Correios estava realizando […]

STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
BrasilSubdestaque nacional

STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas que participem de licitações com órgãos públicos. A questão foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4716e 4742. Instituída pela Lei 12.440/2011, a CNDT comprova a inexistência de débitos […]

Médicos fiscais receberão indenização por dispensa irregular antes da EC 103/2019
Destaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMGSubdestaque nacionalSuperiores

Médicos fiscais receberão indenização por dispensa irregular antes da EC

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e reconsiderou decisão que havia determinado a reintegração de dois médicos fiscais dispensados por aposentadoria compulsória, com base em idade, antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 . A nova decisão prevê o pagamento de indenização […]

Eleições OAB-DF: Paulo Maurício, o Poli, registra chapa ‘OAB para todos’ com grande adesão de advogadas e advogados
Bastidores da OrdemBastidores da Ordem - DFDestaques - ÚltimasDFSubdestaque nacional

Eleições OAB-DF: Paulo Maurício, o Poli, registra chapa ‘OAB para

Com mais de 700 advogadas e advogados presentes e com o lema ‘OAB para todos’, o advogado Paulo Maurício, conhecido como Poli, registrou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) para o triênio 2025-2027. As eleições vão ocorrer de forma virtual no dia 17 de novembro. […]

MP aponta fragilidade nas acusações contra Gusttavo Lima
BrasilSubdestaque nacional

MP aponta fragilidade nas acusações contra Gusttavo Lima

Parecer assinado por cinco promotores do Grupo de Inteligência do Ministério Público (Gaeco) de Pernambuco aponta insuficiência de provas e fragilidade nas acusações contra Gusttavo Lima. O cantor e compositor foi incluído em investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro via jogos on-line. A juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal do Recife, chegou […]

STF ouve argumentos em ações contra Política Antimanicomial do CNJ
BrasilSubdestaque nacional

STF ouve argumentos em ações contra Política Antimanicomial do CNJ

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quinta-feira (9) os argumentos das partes e de terceiros interessados em quatro ações contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (SNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7389, 7454 e 7566 e na Arguição de Descumprimento de Preceito […]

MPE defende manutenção de condenação de ex-deputado por coação eleitoral
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MPE defende manutenção de condenação de ex-deputado por coação eleitoral

O Ministério Público (MP) Eleitoral se manifestou, nesta terça-feira (8), pela manutenção da condenação do ex-deputado distrital José Gomes, acusado de coação eleitoral nas Eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) já havia condenado o ex-parlamentar a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, além de determinar sua […]

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