O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento de R$ 12 milhões em verbas retroativas ao conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O montante foi acordado extrajudicialmente entre as partes para viabilizar o cumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a reintegração […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Diante da […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) conseguiu reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que arquivava uma reclamação disciplinar contra o juiz Wendel Alves Branco. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido da entidade e determinou a reabertura do caso para investigar a conduta […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou hoje, durante a leitura de seu voto, um vídeo com imagens da invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O vídeo, produzido a partir de imagens da imprensa, mostrou manifestantes golpistas promovendo depredação e confrontos. Moraes destacou que […]
Nesta terça-feira, 25 de março, é celebrado o Dia da Constituição Federal. Símbolo do processo de redemocratização e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais, políticas e jurídicas que definem a cidadania no país. O Conselho Federal da OAB saudou a data […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1184, na sessão virtual encerrada em 14/3. A Lei estadual 10.366/1990 fixa em 8% a […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade absoluta de uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de partilha em vida, durante a vigência do Código Civil de 1916. A decisão foi tomada mesmo diante do fato de que, na época, os herdeiros concordaram com a divisão desigual dos […]
A diretoria do Conselho Federal da OAB e representantes das 27 seccionais se reuniram neste sábado (22), em Manaus (AM), para o 1º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2027. O encontro teve como objetivo discutir pautas essenciais para o avanço e o fortalecimento da advocacia. O colegiado debateu temas que impactam diretamente a advocacia, entre […]
O chamado “golpe do falso advogado” foi um dos temas debatidos durante o 1º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028. A diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais discutiram, neste sábado (22), medidas para coibir o avanço desse tipo de fraude. Em carta conjunta, assinada por representantes nacionais e estaduais, […]
Durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado neste sábado (22), em Manaus (AM), o conselheiro federal por Santa Catarina e ex-presidente da OAB-SC, Rafael Horn, foi designado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para liderar duas frentes estratégicas no Conselho Federal da OAB. Horn ficará responsável pela Coordenação-Geral das Comissões e das Procuradorias […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
