• Domingo, 25 de outubro de 2020
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Category : Opinião

JustiçaOpinião

Por um pacto de cumprimento da lei

Por Herval Sampaio, Juiz de Direito e Professor Universitário Tenho evitado há algum tempo escrever textos, contudo estando de férias do exercício do cargo de Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte (AMARN) e Vice-Presidente de Integração da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a par dos últimos acontecimentos, me […]

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Reforma tributária e desigualdades regionais

Não é de hoje que escuto discursos enfáticos a respeito da necessidade de uma mudança no Sistema Tributário Nacional (STN), no sentido de lhe imprimir uma maior justiça fiscal, alcançável mediante introdução de novas normas que: (i) tragam simplicidade; (ii) promovam racionalidade; (iii) acresçam transparência; (iv) confiram segurança jurídica; (v) reduzam privilégios setoriais; (vi) mitiguem […]

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As fakenews e a internet da mentira

Nossa sociedade vive hoje uma situação de pandemia e isolamentosocial decretados por autoridades de diversos países e órgãos internacionais em função do novo coronavírus. Tais medidas intensificaramainda mais ofluxo de migração digital de comportamentos pessoais, de atividades de empresas, órgãos públicos, escolas e de relacionamentos sociais. O fenômeno de aceleração da transformação digital acarretou progressos […]

Opinião

Fato do príncipe

Os conceitos de fato do príncipe são distintos para o direito do trabalho e para o direito administrativo. Os dicionários dedicados ao vocabulário jurídico usualmente os tratam em verbetes distintos[1] ou em itens distintos do mesmo verbete[2]. Não obstante ambos decorram de atos da Administração, para o Direito Administrativo importa o ato que interfira num […]

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Ativismo judicial, segurança jurídica e diálogo institucional

A atuação do Supremo Tribunal Federal ao tratar de assuntos de relevância nacional que incluem atores primários ou até secundários da política tem provocado na sociedade reflexão a respeito dos limites que poderiam caracterizar um ativismo judicial. Em várias partes do mundo, em épocas diversas, cortes constitucionais ou supremas destacaram-se como protagonistas de decisões envolvendo […]

Opinião

Manipulação de algoritmos no Direito

Estamos vivendo uma época enigmática, espécie de corrida do ouro, em que o garimpo implica a coleta, o armazenamento e a manipulação de dados. Saúde, educação, transportes, justiça criminal, segurança, defesa nacional, meio ambiente e finanças são algumas das áreas onde os avanços extraordinários da inteligência artificial já são visíveis. Entretanto, somos humanos, falíveis, responsáveis […]

Opinião

Avanços legislativos e do judiciário no combate à violência doméstica

A pandemia provocou mudanças sociais e obrigou a população e os poderes públicos a estabelecerem prioridades. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançado no fim de julho, referente ao período de março a maio de 2020 em 12 estados brasileiros, apontou que à medida que a quarentena avançava, os registros policiais de lesão […]