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Category : Destaques em Espírito Santo

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Espírito Santo

STF valida procedimento do TCE-ES de avaliação técnica prévia de

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que atribui às áreas técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a responsabilidade de realizar uma análise prévia sobre a viabilidade de denúncias de irregularidades e ilegalidades apresentadas à corte. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7459, […]

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Advocacia poderá ter atendimento prioritário em todas as repartições públicas

Os advogados e advogadas capixabas poderão ter atendimento prioritário no exercício da profissão em todas as repartições públicas do Espírito Santo, a partir do Projeto de Lei, 452/2025, protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Santos, presidente da Casa. O anúncio foi feito durante a Sessão Solene em homenagem a advocacia trabalhista, realizada nesta segunda, […]

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CNJ mantém condenação a juiz do TJ-ES por assédio moral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido do juiz Adelino Augusto Pinheiros Pires para anular sua condenação por irregularidades na 2ª Vara de Pancas, no Espírito Santo. A decisão, tomada por unanimidade nesta segunda-feira (30), confirma a punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJES) em 2023, que determinou sua remoção compulsória […]

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TRT-17 apresenta ao TST software de transcrição automática com uso

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) apresentou, na última quinta-feira (23), ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o software “Mídias JT” — ferramenta de transcrição automática de áudios e vídeos voltada à Justiça do Trabalho. Desenvolvida pelo próprio […]

AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Espírito SantoDestaques em Minas GeraisESMG

MP entra com ação contra escritórios de advocacia por práticas

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e as defensorias públicas dos dois estados e da União, moveu uma ação civil pública contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM), sediado em Londres, e Felipe Hotta Sociedade Individual […]

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Advogado é levado à delegacia por suspeita de captação irregular

Um advogado inscrito na seccional mineira da OAB foi conduzido à delegacia de Guarapari (ES) no último sábado (10/5/2025), após ser denunciado por captação indevida de clientes atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. A ação foi coordenada pela OAB do Espírito Santo, que apontou a realização de atendimentos […]

Bastidores da OrdemBastidores da Ordem - ESDestaques em Espírito SantoES

OAB-ES lança pacote inédito ‘Start OAB’ para advogados iniciantes: isenção

Para os advogados que acabaram de conquistar a tão sonhada carteira da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) acaba de lançar uma iniciativa inovadora e totalmente voltada para advogados e advogadas que estão no primeiro ano de profissão. Batizado de “Start OAB”, o novo programa chega com uma proposta […]

Destaques em Espírito SantoESOpiniãoSubdestaque nacional

Reforma tributária e os créditos acumulados do ICMS exportação

A reforma tributária fez mudanças importantes na Constituição Federal que terão grande impacto nos estados que possuem créditos acumulados de ICMS exportação. Para entender as consequências disso, é preciso olhar como o produto da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) será distribuído e qual será o papel do Comitê Gestor do IBS nesse processo. REFORMA […]