O Facebook Serviços Online do Brasil terá que restabelecer o perfil comercial de uma tabacaria no Instagram após a conta ter sido invadida. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara de Anchieta (ES), que reconheceu o risco de prejuízos financeiros à empresa e a possibilidade de consumidores […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou a condenação de um engenheiro florestal por crime ambiental, reconhecendo a competência da Justiça Federal para julgar o caso. A decisão foi unânime e atendeu a um Habeas Corpus apresentado pela defesa. O profissional, que atuava no Instituto do Meio Ambiente de […]
Uma chapa na disputa da presidência da OAB-ES mostra a força e o protagonismo da mulher advogada: Érica Neves como presidente e Kelly Andrade, atual presidente da 11ª Subseção de Cariacica, como candidata à presidência da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES). É a única chapa onde as advogadas possuem, de fato, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. A decisão majoritária foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7518 julgada na sessão virtual finalizada em 13/9. O Plenário também entendeu […]
A Vara do Trabalho de São Mateus (ES) condenou o proprietário de uma fazenda de café em Pinheiros por submeter cerca de 60 trabalhadores a condições análogas à escravidão. A sentença, proferida pela juíza Veronica Ribeiro Saraiva em agosto, determina o pagamento de R$ 1,8 milhão em salários, verbas rescisórias e indenizações por danos morais […]
O juiz Federal Roberto Gil Leal Faria, do 2º Juizado Especial de Vitória/ES, condenou a OAB/ES a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma advogada que foi impedida de utilizar a sala de apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) devido à inadimplência na anuidade da entidade. O magistrado considerou […]
O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]
A Justiça do Trabalho no Espírito Santo condenou a RDJ Engenharia Ltda., empreiteira responsável por obras de construção de rodovias no Estado, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido ao descumprimento de normas de segurança no trabalho. Os recursos da indenização serão destinados aos fundos de saúde e educação do Município de Vargem […]
Dois juízes e advogados foram alvos na manhã desta quinta-feira (1) de uma operação do Ministério Público do Espírito Santo. Um dos magistrados foi conduzido para o presídio da Polícia Militar. O outro, assim como mais sete advogados, vão receber tornozeleira eletrônica. A Operação Follow the Money foi realizada por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e […]
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