Em alusão ao “Mês da Advocacia”, o escritório Chagas Batista realizou no último sábado (10), na véspera do Dia do Advogado, a tradicional “Feijoada dos Amigos”, que reuniu mais de 1.000 profissionais da classe e familiares em um clube no bairro Buritis, em Boa Vista. Para o advogado Chagas Batista, a festa é um momento […]
O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]
Dois acordos históricos foram realizados na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-AM/RR) em um processo coletivo que já tramita há 35 anos, envolvendo investidores do Banco do Brasil. Movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Amazonas em 1989, o processo trata sobre diferenças salariais (adicional de caráter pessoal) e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) ocupa a primeira posição no Ranking de Eficiência do Judiciário do Centro de Liderança Pública Brasil (CLP/Brasil). Com uma Taxa de Congestionamento Líquida de 48,43%, o TJRR é o tribunal mais eficiente do Brasil, segundo os dados apresentados pelo Centro de Liderança. A conquista da Corte de Justiça […]
O machismo estrutural ainda prevalece nas estruturas de poder no Brasil, influenciando o tratamento dado a advogadas e suas clientes, bem como as decisões judiciais. Especialistas apontam que a cultura patriarcal do país se reflete em atitudes e julgamentos nas cortes. Exemplos recentes ilustram essa realidade: Gabriela Mansur, especialista em violência contra a mulher, destaca […]
Lançada neste mês, a cartilha Boatos traz orientações sobre como os internautas podem identificar boatos, ou fake news, na internet, e com isso, evitar desinformação, fraudes e manipulação de opiniões. Produzida pela Central de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a publicação indica que a primeira coisa a fazer […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade, de revogação da medida cautelar, imposta pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), de monitoração por meio do uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com […]
Foi aprovado nesta terça-feira, dia 2, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº 05/2024, que assegura aos advogados, no exercício da profissão, a preferência no atendimento em todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, nos serviços bancários e nas serventias extrajudiciais (cartórios). De autoria do deputado estadual […]
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