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Category : Superiores

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores

STJ decide que ‘Chiquititas’ não tem reconhecimento notório para garantir

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não possui reconhecimento notório a ponto de justificar a imprescritibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com isso, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e declarou prescrita a […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores

Em debate no STJ, ministra sugere que advogados priorizem qualidade

Durante sessão nesta terça-feira (4), ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateram as restrições impostas pela Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à sustentação oral. A oposição da advocacia à medida foi um dos principais pontos da discussão. O ministro Humberto Martins destacou que o tribunal precisará se preparar […]

Subdestaque nacionalSuperiores

STJ começa Ano Judiciário de 2025 com julgamentos de grande

Prazo de prescrição para cobrança do seguro habitacional, rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, litigância predatória e impenhorabilidade de aplicações financeiras são alguns dos temas em destaque na previsão de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano judiciário de 2025, que será aberto nesta segunda-feira (3), às 14h, com sessão da Corte Especial.   […]

Destaques em Mato Grosso do SulMSSubdestaque nacionalSuperiores

“Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão colegiada do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) por caracterizar “decisão surpresa”. O colegiado, sob a relatoria do ministro Cláudio Brandão, reforçou que o julgador não pode adotar fundamentos inéditos ou não debatidos no processo sem dar às partes a oportunidade […]