STJ julga recursos que discutem conceito de “dia” para cumprimento
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, nesta quarta-feira, 11 de junho de 2025, às 14h, dois recursos que discutem a nulidade de mandados de busca e apreensão cumpridos antes do nascer do sol, sem autorização judicial específica para o período noturno: o RHC 196.481/RN e o RHC 196.496/RN. O tema […]