• Domingo, 20 de setembro de 2020
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Category : Superiores

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STF: adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20% previsto no Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União (Lei 1.711/1952) após a adoção do subsídio como forma remuneratória. E que o cancelamento do adicional não pode representar redução na remuneração, em razão do princípio […]

BrasilSulSuperiores

Município detém poder de polícia para ver suas normas obedecidas,

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a Suspensão da Liminar 1.334, do município de Gramado (RS). Para o procurador-geral da República Augusto Aras, o Estado não apresentou dados concretos que demonstrem o aumento do risco à saúde e economia públicas, provocado pelo cumprimento imediato da decisão questionada […]

JustiçaSuperiores

É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que

Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes na vida pregressa, um candidato acionou a Justiça Federal solicitando a reintegração ao certame. Ao analisar o caso, a 6ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região  (TRF-1) entendeu que é direito do candidato continuar a […]

Superiores

STJ autoriza que Prefeitura do Rio de Janeiro administre Linha

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, devolveu ao município do Rio de Janeiro a gestão da Linha Amarela, uma via expressa carioca que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão. A decisão desta quarta-feira (16) atende a um pedido da prefeitura do Rio de Janeiro e suspende liminares […]

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Presidente do TST é internada com sintomas de Covid-19 após

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi hospitalizada na na terça-feira (15) “com sintomas sugestivos de Covid-19”, segundo informou a Corte em nota divulgada nesta quarta-feira (16). Ela está internada em uma unidade particular no Distrito Federal. O documento também […]

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Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial do

​Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento ao presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima sessão, que acontece na quarta-feira (16). O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo.​ Os pedidos serão […]