O advogado Hércules Anton de Almeida, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Barra Mansa e conselheiro seccional, foi assassinado na manhã desta segunda-feira, 21 de outubro, após deixar o neto em uma escola particular no bairro Santa Rosa, área nobre do município. Ele foi atingido por seis tiros, sendo dois no pescoço […]
A 6ª Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, em favor da unificação dos passes de gratuidade nos transportes de competência estadual para pessoas com deficiência. A decisão, tomada em 27 de agosto, foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual […]
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes de órgãos na rede estadual de saúde. A decisão, da juíza Flavia Fernandes de Melo, inclui o acesso a mensagens, e-mails e conversas em aplicativos de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pelo trancamento de duas ações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mendonça entendeu que houve irregularidade nas investigações que deram origem à investigação. A decisão sobre o pedido de habeas corpus foi tomada na quinta-feira (10) […]
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ) está oferecendo 2.500 bolsas integrais de pós-graduação para a advocacia. Nesta semana, foram sorteadas 500 bolsas em ‘Responsabilidade Civil, Consumidor e Contratos’, por meio de uma parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJur) da Faculdade Mar Atlântico. O resultado foi divulgado pela […]
A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu processo seletivo para formação de duas listas sêxtuplas para preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criadas por meio da Lei 10.515, de 26 de setembro de 2024. O prazo de inscrição […]
Em tempos de polarização política e com a proximidade das eleições da OAB que acontecerão no mês de novembro, a advocacia fluminense deu um grande exemplo de união e força, na noite desta quinta-feira (3). Sob a liderança de Luciano Bandeira, presidente da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, e de […]
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que, em casos onde um apenado é condenado por um novo crime, o juízo competente deve unificar as penas, para que a mais gravosa seja cumprida antes da menos severa. A decisão ocorreu após análise de um Habeas Corpus […]
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) firmou um compromisso para cumprir todas as etapas do plano de ação voltado à regularização das terras quilombolas em Búzios. Durante uma audiência pública realizada em 19 de setembro, a juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho mediou o acordo entre o Ministério Público Federal […]
A 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa à Buser, plataforma de viagens rodoviárias com mais de 12 milhões de clientes em todo o Brasil, confirmando a legalidade de seu modelo de negócio. A sentença, que põe fim ao processo […]
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