A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais que a Nova Casa Bahia S.A. terá de pagar a um motorista do Rio de Janeiro. Ele desenvolveu hérnia de disco após carregar mercadorias pesadas, como geladeiras e móveis, e também […]
O restaurante Coco Bambu foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-funcionária em R$ 30 mil por danos morais, após a comprovação de injúria racial no ambiente de trabalho e acúmulo de funções. A decisão, proferida pela juíza Simone Poubel Lima, da 4ª Vara do Trabalho de Niterói, Rio de Janeiro, também determinou […]
Adriano Rocha, advogado especializado em Direito Militar, foi preso na última segunda-feira (13) no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, sob a acusação de desrespeitar normas que restringem o uso de dispositivos eletrônicos em Organizações Militares (OMs). Em menos de 24 horas, a Justiça Militar concedeu sua liberdade provisória, destacando […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-policial militar Natalino José Guimarães, acusado de integrar a milícia “Liga da Justiça”. Ele segue em prisão preventiva no presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro, desde dezembro de […]
O juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado, da 5ª Vara do Rio de Janeiro/RJ, suspendeu a decisão da UniCarioca de parcelar o pagamento do 13º salário dos seus colaboradores e determinou que a instituição pague o benefício de forma integral. AMEAÇA AOS DIREITOS TRABALHISTAS O magistrado considerou que o parcelamento do benefício representa uma […]
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidirá se receberá como incidente o caso envolvendo o assentamento de agricultores na Fazenda Bom Jardim, no município de Macaé, RJ. Mais de 60 famílias ocupam atualmente a área de 1,5 mil hectares, localizada no distrito de Córrego do Ouro. CONTEXTO […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) acolheu um agravo de petição interposto por uma empresa do setor imobiliário e determinou sua exclusão do polo passivo de uma execução trabalhista. A decisão fundamentou-se na constatação de afronta à coisa julgada, destacando a necessidade de respeito aos princípios da segurança jurídica […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-policial militar Natalino José Guimarães, apontado como um dos integrantes da milícia “Liga da Justiça”. Natalino está preso desde dezembro do ano passado no presídio de Bangu 1. Natalino foi preso em 10 de […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) adquiriu, no final de 2024, o imóvel que abriga a Subseção Judiciária de Teresópolis. A compra foi realizada com o objetivo de gerar economia, evitando o pagamento de aluguel a partir de janeiro de 2025. O investimento foi viabilizado pela Lei nº 15.049, de 19 de dezembro […]
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na última segunda-feira (6), um homem acusado de se passar por advogado para aplicar golpes em idosos. A prisão ocorreu no bairro da Penha, na zona Norte da capital. A ação foi conduzida por agentes da 11ª Delegacia de Polícia, localizada na Rocinha. Esta é a quarta […]
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