A Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do TJ-RJ aceitou o pedido dos pais para corrigir o registro civil do seu filho, retirando o nome e o sexo feminino e inserindo o masculino no bebê. Nos exames apresentados nos autos, foi constatado que houve um erro na identificação do sexo da criança no momento […]
O desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a reabertura das cantinas existentes no interior das unidades prisionais do Rio de Janeiro. O magistrado concedeu o habeas corpus em atendimento à pedidos na Justiça de advogados de detentos. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) será notificada em […]
Em depoimento nesta terça-feira no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no processo que analisa o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, afirmou que ambos são vítimas de uma conspiração. Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acusou policiais de […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acaba de instituir o juiz das garantias nas varas federais com competência criminal das capitais e do interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 62, assinada pelo presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon. Nos termos do ato, […]
O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja concluída a regulamentação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis. O documento cobra, especificamente, o acompanhamento das emissões do “pó preto” pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em sua unidade de […]
A Comissão de Direito Antidiscriminatório da OABRJ, em parceria com a Associação Elas Existem, promoveu nesta segunda-feira, dia 8, a formatura do projeto ‘Fortalecendo Multiplicadores’. Este projeto capacita mulheres e jovens tecedores que buscam autonomia para enfrentar o mercado de trabalho. O evento completo está disponível no canal da Seccional no YouTube. O presidente da […]
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve decisão que impôs a regressão ao regime prisional fechado de um homem condenado a 70 anos e quatro meses de reclusão pela prática de três crimes de extorsão mediante sequestro, dois homicídios qualificados e dois crimes de tráfico de […]
O advogado Gustavo Miranda, que representava o espólio de João Gilberto, agora está processando o próprio espólio e o filho do artista, João Marcelo, por falta de pagamento de seus honorários advocatícios. A defesa do advogado afirma que Miranda trabalhou e não recebeu. “Advoguei sem receber um único centavo em cinco processos e dois inquéritos, de 2019 […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ofício para cinco cemitérios do município recomendando que os administradores preservem as ossadas das vítimas da chacina ocorrida no dia 6 de maio de 2021, deixando 27 civis mortos da comunidade do Jacarezinho, zona norte do Rio. Essa é considerada a ação mais letal de […]
A legislação brasileira de registro de marcas segue o princípio da anterioridade, que concede o direito à marca àquele que primeiro solicita o registro. Esse fundamento foi usado pelo juiz federal substituto Celso Araújo dos Santos, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para negar um pedido de suspensão da nulidade do registro da […]
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