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Category : Destaques em Rio de Janeiro

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri, decide STJ
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroJulgamentoRJSTJ

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada, prevista na Lei Maria da Penha, é obrigatória e deve ser garantida inclusive nas ações submetidas ao Tribunal do Júri. O colegiado estabeleceu que a nomeação automática da Defensoria Pública como assistente é uma medida de tutela provisória, válida na […]

Justiça do Rio dá prazo de 5 dias para Alerj e governo se manifestarem sobre gestão do Sambódromo
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Justiça do Rio dá prazo de 5 dias para Alerj

O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a Assembleia Legislativa (Alerj) e o governo estadual se manifestem em cinco dias sobre ação que questiona a transferência da administração do Sambódromo para o estado. A representação de inconstitucionalidade foi proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa […]

TJ-RJ invalida exoneração por depressão e reintegra servidor público
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroJustiçaRJ

TJ-RJ invalida exoneração por depressão e reintegra servidor público

A 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeira instância que determinou a reintegração de um servidor público às suas atividades. O tribunal entendeu que o pedido de exoneração feito por um funcionário com patologia psiquiátrica é inválido. O homem, funcionário da Prefeitura do Rio de […]

OAB-RJ defende maior flexibilidade para julgamentos presenciais no CARF
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroInstituiçõesRJ

OAB-RJ defende maior flexibilidade para julgamentos presenciais no CARF

Em ofício enviado ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) destacou a necessidade de maior abertura para alterações na modalidade de julgamento, especialmente em casos complexos, elogiou as iniciativas de modernização do órgão e solicitou que […]

Homem devolverá R$580 mil a banco por compensação indevida de cheques
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroJustiçaRJ

Homem devolverá R$580 mil a banco por compensação indevida de

A 2ª Vara Cível de Nilópolis/RJ reconheceu que um homem recebeu valores oriundos da compensação irregular de cheques vinculados à conta de terceiro, condenando-o a restituir os valores ao banco Santander. A sentença, proferida pelo juiz Leandro Loyola de Abreu, concluiu que o conjunto das operações configurava fraude bancária. De acordo com os autos, o […]

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