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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

Advogada que sofreu assédio moral e discriminação em ambiente de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte, por tratamento discriminatório contra uma advogada. A Terceira Turma do TST, por unanimidade, negou o recurso da empresa e acolheu o da trabalhadora, aumentando o valor da indenização para o montante que ela havia pedido inicialmente na ação trabalhista. […]

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Juíza condena policial militar que agrediu oficiala de Justiça no

Um policial militar da reserva foi condenado por agredir uma oficiala de Justiça durante o exercício de sua função. A sentença, proferida pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ibirité (MG), fixou a pena em dois anos e nove meses de reclusão em regime aberto, além de prestação […]

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Erros em preenchimento de formulários não afastam pedidos de defesa

A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte anulou dois autos de infração lavrados pela administração municipal contra uma organização religiosa. A decisão judicial, que atendeu a um pedido da instituição, baseou-se no entendimento de que deixar de analisar a defesa de um cidadão por um simples erro no formulário viola […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Juiz amplia definição de bem familiar e nega penhora de

A proteção do bem de família deve ser interpretada de forma ampla, abrangendo não apenas o núcleo formado por pais e filhos menores, mas também outros arranjos familiares. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, da 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG), negou a penhora de um imóvel em uma dívida […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça MG

Município em BH é instado a fornecer insumos e dieta

A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que o município forneça uma dieta industrializada específica para uma paciente acamada há mais de 20 anos. A decisão, proferida pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bichalho, fundamenta-se no direito à vida, previsto na Constituição Federal, que inclui o atendimento integral aos pacientes, […]

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TJ-MG condena fabricante a indenizar paciente por rompimento de prótese

O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a fornecedora de uma prótese mamária que se rompeu indenize a paciente em R$ 10 mil por danos morais. A decisão também aumentou a quantia a ser paga por danos materiais para R$ 8.870, modificando uma sentença […]

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Justiça proíbe plantões médicos simultâneos que rendiam até R$40 mil

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com dupla remuneração. Segundo o Ministério Público (MP), um médico chegava a ocupar duas vagas de plantonista no mesmo horário e, consequentemente, recebia em dobro. A decisão foi proferida pela 2ª Vara […]

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TJ-MG anula condenação por estupro de vulnerável devido a uma

O 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou, por unanimidade, o trânsito em julgado da condenação de um homem a 31 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável. A decisão ocorreu devido à falta de intimação da defensora dativa sobre a publicação do acórdão, o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Instituições Justiça Justiça do Trabalho MG

TST responsabiliza à Justiça comum o julgamento de ação contra

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais. A decisão foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal […]

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TST fixa valor de indenização a bancário em R$300 mil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um funcionário vítima de extorsão mediante sequestro, fixando-o em R$ 300 mil. A quantia destina-se exclusivamente a compensar o impacto psicológico resultante do crime, não abrangendo a incapacidade laboral do bancário, que já […]

Category : MG

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