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Category : Destaques em Minas Gerais

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Justiça proíbe plantões médicos simultâneos que rendiam até R$40 mil

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com dupla remuneração. Segundo o Ministério Público (MP), um médico chegava a ocupar duas vagas de plantonista no mesmo horário e, consequentemente, recebia em dobro. A decisão foi proferida pela 2ª Vara […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisInstituiçõesJustiçaJustiça do TrabalhoMG

TST responsabiliza à Justiça comum o julgamento de ação contra

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais. A decisão foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal […]

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TST fixa valor de indenização a bancário em R$300 mil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um funcionário vítima de extorsão mediante sequestro, fixando-o em R$ 300 mil. A quantia destina-se exclusivamente a compensar o impacto psicológico resultante do crime, não abrangendo a incapacidade laboral do bancário, que já […]

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Empresas são condenadas por cancelamento do show de Taylor Swift

As empresas T4F Entretenimento S.A. e Metropolitan Empreendimentos S.A. foram condenadas pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a pagar indenização a três consumidores de Muriaé. A condenação se deve ao cancelamento do show da cantora Taylor Swift, parte da turnê “The Eras Tour”, que aconteceria em 18 de novembro […]

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Embriaguez e ânimos exaltados não afastam crime de injúria racial,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a embriaguez voluntária e o estado de ânimos exaltados do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial. O entendimento foi estabelecido no âmbito de uma ação penal contra um homem acusado de […]