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Category : Destaques em Minas Gerais

Destaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMG

TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período trabalhado por um segurado como aluno aprendiz e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que concedesse o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. FUNDAMENTOS JURÍDICOS A decisão foi fundamentada na Instrução Normativa INSS/Pres nº 27/2008, […]

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Justiça mineira torna réus sócios e administradores do grupo 123

A Justiça de Belo Horizonte tornou réus os sócios e administradores do grupo 123 milhas. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) pelos crimes “contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro”. Desde 2023, a empresa suspendeu a comercialização de pacotes, a emissão de passagens promocionais e passou a ser […]

Destaques em Minas GeraisMGSubdestaque nacional

Buser recorre de decisão da Justiça que limita viagens interestaduais

A plataforma Buser anunciou que vai recorrer nos Tribunais Superiores de uma decisão da Justiça Federal que proíbe a empresa de realizar viagens interestaduais em Minas Gerais no atual formato, semelhante às empresas de transporte rodoviário tradicionais.  De acordo com a Buser, há decisões judiciais liminares que permitem a prestação dos serviços mesmo com a nova determinação. A decisão […]

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Suspeitos de financiar Hezbollah lavando dinheiro com tabacaria em BH

A Justiça Federal em Belo Horizonte aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus três homens suspeitos de lavar dinheiro com tabacarias para financiar o grupo extremista Hezbollah, do Líbano. O trio, formado por um brasileiro, um libanês naturalizado brasileiro e um libanês residente do Brasil, foi alvo da segunda fase da Operação Trapiche, da Polícia Federal, em agosto […]