A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território […]

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negou recurso contra a decisão que julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a plataforma de transporte Uber. O MPT acusou a empresa de praticar litigância predatória para manipular a jurimetria da Justiça do Trabalho, oferecendo […]

Associações de militares em Minas Gerais estão temendo uma possível redução na participação das mulheres nas instituições militares, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, implementada com o objetivo de promover inclusão e equidade de gênero no ambiente profissional, está gerando apreensão entre os membros das associações. Segundo o presidente da Aspra, […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram, nesta segunda-feira (4),  acordo de cooperação técnica e operacional para promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O termo foi assinado pelo presidente do TJ-MG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo presidente do CNJ […]

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual. Ele havia sido notificado a se manifestar pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamentares do Psol, depois da […]