A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou uma sentença da Comarca de Belo Horizonte, elevando de R$ 8 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que uma farmácia deverá pagar a um consumidor. A condenação se deve à venda de um medicamento diferente do […]
A juíza Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva, da Central de Audiência de Custódia de Belo Horizonte, concedeu liberdade provisória a Felipe Martins Cruz, de 36 anos, preso em flagrante por agredir uma bebê de quatro meses. A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada no sábado, 7 de junho. A magistrada afastou […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou duas empresas a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais a uma noiva. O motivo da condenação foi a divulgação da arte criada exclusivamente para seu casamento antes mesmo da realização do evento. A consumidora relatou ter firmado, em maio […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença que condenou um homem a um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 166 dias-multa. A decisão se deu pelo cultivo de 46 pés de cannabis sativa. O caso teve início após um assalto […]
A 11ª Câmara Cível do TJ-MG condenou a CVC e outra agência de viagens ao pagamento solidário de R\$ 6 mil por danos morais a cada um dos nove consumidores que contrataram um pacote turístico para Porto Seguro (BA) e foram prejudicados por alterações nos horários dos voos. O colegiado reconheceu que, como integrantes da […]
Foi publicada na última quarta-feira (21/5), no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Portaria Conjunta nº 55/PR-TJMG/2025, que disciplina o uso do exame criminológico obrigatório para concessão de benefícios na área de execução penal no estado. O ato administrativo segue orientação da Lei nº 7.210, que regulamenta a Lei […]
Uma mulher deverá ser indenizada em R\$ 10 mil por danos morais e R\$ 11.559,54 por danos materiais após ter a área privativa de seu apartamento reduzida em mais de 26% sem aviso ou autorização. Segundo o processo, o imóvel foi adquirido na planta com 44,36 m² de área construída, incluindo 40,42 m² de área […]
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e as defensorias públicas dos dois estados e da União, moveu uma ação civil pública contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM), sediado em Londres, e Felipe Hotta Sociedade Individual […]
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma mulher por passar um trote telefônico ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em agosto de 2023. A decisão confirmou sentença da Comarca de Boa Esperança (MG), que aplicou pena de 1 ano, 6 meses e 11 […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou, em primeira instância, um homem a 12 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaçar de estupro e morte as deputadas estaduais Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT). O acusado, que não teve o nome divulgado, integrava fóruns restritos […]
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