• Segunda, 21 de setembro de 2020
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Category : Instituições

Instituições

PGR pede ao STF fim de salários vitalícios e benefícios

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou, nesta sexta-feira (18), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios e outros benefícios a ex-governadores e seus dependentes. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros […]

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Comitê do CNJ aprimora processos de auditoria no Judiciário

Padronizar e aprimorar os procedimentos de auditoria interna dos órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao estabelecer o Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) para o biênio 2020-2022. Instituído pela Resolução nº 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna […]

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PGR assegura continuidade das forças-tarefas em caso de desligamento de

A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou portaria que estabelece medidas para assegurar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelas forças-tarefas do Ministério Publico Federal (MPF), em caso de desligamento de procuradores. O objetivo é manter a eficiência e qualidade na atuação coordenada das forças-tarefas. A Portaria 781/20 estabelece que, em caso de desligamento, o profissional […]

Instituições

CNJ promove primeira sessão virtual extraordinária na gestão Luiz Fux

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda-feira (14), das 14h às 18h, a 61ª sessão extraordinária do Plenário Virtual. Esta é a primeira sessão virtual após a posse do ministro Luiz Fux como novo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso de posse, o ministro apontou o incentivo ao acesso […]

InstituiçõesJustiça

MPT não tem legitimidade para atuar no STJ como parte

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há previsão legislativa ou jurisprudencial para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atue como parte em processos que tramitam dentro do STJ. No entendimento da Primeira Seção esta atribuição é reservada aos membros do Ministério Público Federal (MPF), embora o MPT tenha […]