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Category : SP

Destaques - ÚltimasSP

Juiz reconhece poder de polícia de guarda portuária e condena

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), ratificou a legalidade da ação realizada pela Guarda Portuária ao prender em flagrante quatro indivíduos com 119 quilos de cocaína, mesmo dentro das dependências de um terminal privado. O reconhecimento da legitimidade da atuação da guarda foi crucial para a condenação […]

Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSubdestaque nacional

Reconhecida validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP reconheceu a validade de acordo firmado entre empresa em recuperação judicial e uma credora extraconcursal – ambas do setor sucroenergético –, para o pagamento de R$ 5,1 milhões.  Segundo os autos, a agravante foi relacionada equivocadamente na lista de credores da agravada, na quantia […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSP

Juiz autoriza operação de ‘navio-bomba’ no Porto de Santos e

Não cabe ao poder público determinar a forma de execução de negócios particulares, que já cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação, “sob pena de caos administrativo, insegurança jurídica e prejuízos inestimáveis tanto ao empreendedor quanto à sociedade, em face dos impactos econômicos e sociais ao empreendimento”. O juiz André Luís Maciel Carneiro, da 2ª Vara […]