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Category : SP

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OAB-SP institui acordo de não persecução em processos ético-disciplinares

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) acaba de instituir o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) em seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A medida, publicada no dia 10 de julho, adapta os princípios da justiça consensual ao campo ético-disciplinar, buscando modernizar o tratamento de infrações com foco em responsabilização […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloJustiça do TrabalhoSP

TRT-2 condena empresa por litigância predatória reversa configurada pela recusa

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação de uma empresa de logística por litigância predatória reversa. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP), aplicou uma multa por má-fé de 8% do valor atualizado da causa. Este é o primeiro acórdão conhecido a abordar […]

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Justiça garante seguro habitacional a homem permanentemente inválido por complicações

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou o direito ao seguro para quitação do financiamento habitacional a um homem que se tornou permanentemente inválido após complicações de saúde decorrentes de um infarto. A decisão reafirma a responsabilidade de bancos e seguradoras que não exigem exames prévios à contratação. O autor […]

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Operadoras de plano de saúde não podem reajustar mensalidade acima

Planos de saúde devem seguir o limite de reajuste de 6,06%, conforme estipulado pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho deste ano. Esse entendimento foi aplicado pela juíza auxiliar Simone Rodrigues Valle, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP), que acatou um pedido de […]

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Sobrevivente de acidente aéreo deve receber indenização de empresa de

Um homem que sobreviveu a um acidente aéreo durante um voo para a prática de paraquedismo deverá ser indenizado pela empresa que promoveu a aventura. A decisão, proferida pelo juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro Regional XI — Pinheiros, da capital paulista, reconheceu a responsabilidade objetiva da ré pelas falhas […]

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iFood indenizará ex-funcionária autista por demissão após diagnóstico

A 5ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) reconheceu como discriminatória a demissão de uma profissional de marketing com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrida logo após o diagnóstico ser comunicado aos seus superiores na iFood. A decisão, proferida pela juíza Adriana de Cássia Oliveira, impôs à empresa a obrigação de pagar uma indenização equivalente […]