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Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Mantida exclusão de cônjuge de sócia devedora em execução trabalhista

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado entendeu que não havia dívida contraída em benefício do núcleo familiar que justificasse a inclusão do cônjuge, especialmente considerando que o casamento […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Instituições SP

Terceiro lugar em lista, Paulo Sérgio de Oliveira é o

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), escolheu o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, de 63 anos, para comandar o Ministério Público do Estado. Ele foi o terceiro colocado na eleição interna para procurador-geral de Justiça. A nomeação já foi assinada e será publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial. Paulo Sérgio concorreu com o apoio […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional Superiores

NA REPARAÇÃO CIVIL: Pedido de indenização mínima tem de constar

O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), não supre a necessidade de que tal indenização seja requerida expressamente na denúncia, com indicação do valor pretendido. Com esse entendimento, a Sexta […]

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TJ-SP empossa primeira desembargadora por nova regra da paridade de

Em cumprimento à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída pela Resolução CNJ n. 525/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) empossou, nesta quinta-feira (11) a a primeira magistrada promovida ao cargo de desembargadora seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 33 anos dedicados […]

Destaque nacional Destaques em São Paulo SP Superiores

STJ decide que plano de saúde deve custear transporte se

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço médico […]

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Alteração de zoneamento do Morumbi é constitucional, decide TJ-SP

O Órgão Especial do TJ-SP decidiu, por unanimidade, a favor da constitucionalidade do mapa estabelecido na Lei Municipal nº 16.402/16, de São Paulo, que modificou o zoneamento de áreas no bairro do Morumbi no Plano Diretor da cidade, transformando zonas estritamente residenciais em zonas mistas, permitindo também o uso não residencial. O Ministério Público havia […]

Destaques em São Paulo SP

TJ-SP encaminha lista tríplice para juiz no TRE-SP

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por votação unânime, o envio ao Órgão Especial de uma lista sêxtupla para o preenchimento de um cargo de juiz efetivo – classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Isso ocorreu em razão do término do primeiro biênio […]

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TJ-SP impõe derrota a juízes e promove primeira magistrada com

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (10) por 16 a 8 votos promover a primeira juíza beneficiada por nova norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Maria de Fátima dos Santos Gomes, que atuava como juíza substituta no TJSP, foi promovida para o cargo de desembargadora de carreira, no critério de […]

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Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba (SP), proferida pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que condenou o Município a pagar uma indenização por danos morais aos pais de uma criança que foi entregue a um terceiro não […]

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Juiz determina investigação de PMs que liberaram dono de Porsche

O juiz Roberto Zanichelli Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ordenou que a Polícia Civil investigue os policiais militares (PMs) que permitiram que o empresário Fernando Sastre Filho – que dirigia o Porsche envolvido em acidente que matou o motorista do carro atingido por este -, e sua mãe Daniela Cristina de […]

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