A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou, nesta quarta-feira (21), a falência de empresas do Grupo Itapemirim. De acordo com a decisão, verifica-se que há inadimplemento substancial do plano de recuperação judicial e inexistência de perspectiva de retomada dos pagamentos aos credores. Conforme os autos, relatórios mensais do administrador judicial […]
Cabe ao empregador zelar para que os empregados desenvolvam as suas atividades num ambiente de trabalho sadio, inibindo comportamentos que afrontem a dignidade do trabalhador. Esse foi o entendimento da juíza Brigida Della Roca Costa, da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, para condenar a Telefônica a indenizar um trabalhador em R$ 100 mil […]
Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, proferida pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, que condenou uma construtora imobiliária a indenizar cliente por entregar imóvel diferente do que foi apresentado no apartamento decorado visitado […]
A 18ª Turma do TRT-2 acolheu recurso de empresa de transporte e excluiu o pagamento de indenização por dano existencial de R$ 30 mil a motorista. Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social. O profissional atuava como carreteiro […]
A não abertura de vista à defesa para se manifestar acerca de parecer apresentado pelo procurador-geral de Justiça não configura violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de dois homens […]
Nesta sexta-feira (9), o TRE-SP recebeu entidades da sociedade civil convidadas a fiscalizar o sistema de votação para uma exposição dos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas. Essa audiência pública é uma inovação incorporada ao processo eleitoral de 2022, com o objetivo de explicar a realização do Teste de Integridade das urnas eletrônicas e do […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (8), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, a posse de solene de dois novos desembargadores: Ricardo Braga Monte Serrat e Ernani Desco Filho. Conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, a cerimônia contou com a presença de magistrados, amigos e familiares […]
Ação proposta pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital nesta quarta-feira (7/9) pede, em caráter liminar, a suspensão do trâmite de projetos de intervenção urbana no município de São Paulo, diante da revisão do Plano Diretor Estratégico. Ajuizado pelo membro do MP-SP Roberto Luis de Oliveira Pimentel contra o Executivo municipal, a […]
A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma ótica que funciona no Shopping Ibirapuera a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora vítima de gordofobia. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa. No processo, a mulher alega que era constantemente alvo de humilhações pelo gerente em […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6), abrir um procedimento administrativo disciplinar e afastar de forma cautelar o juiz do TRT-SP, Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual por, ao menos, 96 mulheres, segundo o movimento Me Too Brasil. Os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o relator e corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. […]
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