• Sábado, 19 de setembro de 2020
English EN Portuguese PT Spanish ES

Category : xxSlider_princial

LegislaçãoxxSlider_princial

Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em nesta sexta-feira (18) após a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia de Covid-19. Ao editar a MP, em abril […]

SuperioresxxSlider_princial

STF: adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20% previsto no Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União (Lei 1.711/1952) após a adoção do subsídio como forma remuneratória. E que o cancelamento do adicional não pode representar redução na remuneração, em razão do princípio […]

AdvocaciaxxSlider_princial

Sergio Moro consegue inscrição na OAB e poderá advogar em

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aderiu à advocacia e teve inscrição confirmada na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR). Moro, que tem 48 anos, foi inscrito na terça-feira (15) e está cadastrado na seccional da capital curitibana com o número 105239. O cadastro nacional dos advogados da OAB […]

AdvocaciaBrasilxxSlider_princial

INSS deve garantir prerrogativas dos advogados nas agências

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve garantir as prerrogativas dos advogados nas agências do órgão, conforme decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Atendendo ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ), está assegurado o atendimento prioritário, a protocolização de mais de um benefício por atendimento, o recebimento de […]