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  • Sunday, 19 de September de 2021
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Category : xxSlider_princial

JustiçaxxSlider_princial

Conselheiro do CNJ anula ato que recomenda tentativa de conciliação

Não é sempre que é possível a realização de audiências de autocomposição e o Código de Processo Civil não prescreveu a sua obrigatoriedade nem tampouco estabeleceu a tentativa de negociação como condição para aferição do interesse processual. Esse é o entendimento do conselheiro do CNJ, ministro Emmanoel Pereira, ao relatar o Procedimento de Controle Administrativo […]

SuperioresxxSlider_princial

Honorários em execução extinta por pagamento antes da citação

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – em razão do pagamento do débito – ocorre antes da citação. Para o colegiado, a sucumbência não pode incidir contra a parte executada se o […]

BrasilInstituiçõesJustiçaSudestexxSlider_princial

Cabe a MPs estaduais a fiscalização das polícias civil e

Cabe ao Ministérios Públicos dos estados exercer o controle externo das atividades das operações das policiais civil e militar. O Ministério Público Federal (MPF) só tem competência para fiscalizar as operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Com esse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, anulou a Nota Técnica […]

SuperioresxxSlider_princial

CCJ do Senado aprova aumento do número de juízes federais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e altera o número de membros da composição dos TRF’s da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões.  O PL 5.977/2019 também estabelece que as varas […]

LegislaçãoxxSlider_princial

Quarentena para juízes e promotores é mantida no novo Código

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado ainda pelo Senado. O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do […]