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21 de janeiro de 2022 13:27
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Pais podem perder guarda por não vacinar filho contra covid-19,

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que os Ministérios Públicos adotem as “medidas necessárias” para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos contra a Covid-19. Segundo o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Mário Sarrubo, as punições […]

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DIGNIDADE DA VÍTIMA: Juízes poderão agora intervir em perguntas ofensivas

Respaldados por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), magistrados e magistradas podem, no curso de um julgamento, intervir quando considerarem haver excesso de perguntas, linguagem violenta ou argumentos ofensivos à dignidade da mulher. A recomendação aprovada na última edição do Fonavid, realizada em dezembro, em Teresina/PI, reforça […]

BrasilJustiçaPoliticaxxSlider_princial

Condomínios residenciais poderão ter personalidade jurídica de direito privado, prevê

O Projeto de Lei 3461/19 altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o direito de adquirir personalidade jurídica de direito privado, como as empresas e fundações. Já aprovado pelo Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a transformação em pessoa jurídica ocorrerá quando o […]

InstituiçõesxxSlider_princial

Aras sai em defesa dos supersalários dos membros do MPF:

O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou pagamentos que possibilitaram a procuradores receber mais de R$ 300 mil em dezembro do ano passado, segundo informações do Portal da Transparência do Ministério Público Federal. Um deles, José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), chegou a receber R$ 446 mil em rendimentos […]

BrasilPoliticaxxSlider_princial

Governo diz ao STF que aumento no fundo eleitoral é

A Advocacia-Geral da União (AGU) denfendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o aumento de valor do fundo eleitoral é constitucional. A AGU defendeu a rejeição de uma ação apresentada pelo partido Novo questionando o valor do fundo, que pode chegar a até R$ 5,7 bilhões.  “Não se apresenta razoável partir da premissa de […]

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Sem diálogo com o Telegram, Barroso quer barrar uso do

A possibilidade de o Telegram ser vetado nas campanhas eleitorais este ano por não ter uma representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais entrou na agenda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem representação local, o aplicativo está fora do alcance da justiça brasileira, e  especialistas apontam o risco do Telegram ser um canal […]