Mulheres e negros na OAB não podem servir só para cumprir cota. A declaração foi dada pela criminalista Dora Cavalcanti em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Ela foi uma das defensoras da igualdade de gênero e racial no Conselho Federal da Ordem, que foi aprovada em 2020. “O universo da advocacia ainda é extremamente masculino. Choca […]
Uma advogada, grávida, foi constrangida e coagida ao se negar a passar pela máquina de raios-x na entrada do prédio do Fórum de Angra dos Reis (RJ). Ela relata que, por pelo menos três vezes, foi impedida de entrar no tribunal sem passar pelo equipamento, mesmo amparada pela prerrogativa trazida pela Lei 13.363/16, mais conhecida […]
Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro […]
Um advogado de 52 anos, do Rio Grande do Sul, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo crime de denunciação caluniosa, após fazer acusações falsas de prevaricação contra um servidor público da Justiça do Trabalho gaúcha (TRT-RS). A decisão, proferida pela 7ª Turma da Corte, considerou que o advogado tinha pleno […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu uma reforma na legislação para que as questões tributárias possam ser resolvidas de forma mais ágil, evitando inclusive o excesso de judicialização. “É uma proposta ousada, mas evitaria que o Poder Judiciário fosse utilizado para postergação de uma série de questões tributárias. O […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TFR5), para ocupar provisoriamente a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho, que deixou o tribunal em dezembro de 2020. O magistrado convocado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver em harmonia com a jurisprudência firmada pela Corte na época, ainda que ocorra mudança posterior do entendimento sobre a matéria. Por unanimidade, o colegiado não conheceu da Ação Rescisória (AR) 2297 e manteve decisão no Recurso […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a extinção da punibilidade no processo contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Marília de Castro Neves Vieira, que ofendeu em rede social a memória da vereadora Marielle Franco, dias após o seu assassinato, em março de 2018, ao relacionar a execução ao […]
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, entregou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, na manhã desta 4ª feira (3), o pacote “Basta!”, que inclui propostas urgentes para dar efetividade ao combate à violência contra a mulher e impedir a continuidade do crescimento do número de feminicídios no país. À tarde, […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador. Nos autos que deram origem ao […]
