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  • Monday, 21 de June de 2021
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Category : xxSlider_princial

AdvocaciaBrasilCentro-OestexxSlider_princial

Advogado que reteve valores indevidamente deve indenizar cliente

Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) mantiveram decisão da primeira instância que condenou advogado a indenizar cliente após ter se apropriado de valores levantados em ação judicial que deveriam ser repassados ao autor. De acordo com os autos, o réu foi contratado para atuar em ação trabalhista que tramitou […]

SuperioresxxSlider_princial

Gestão de precedentes reduz processos e aumenta qualidade dos julgados,

As ferramentas de gestão eficiente de precedentes criadas pelas cortes superiores foram discutidas, nesta quinta-feira (17), no último dia do “Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal”, série de três encontros virtuais organizados em conjunto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No encerramento, o presidente da Comissão Gestora de […]

Covid-19STF NotíciasxxSlider_princial

Rosa Weber mantém quebras de sigilo determinadas pela CPI da

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, nesta quarta-feira (16).  A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos […]

InstituiçõesxxSlider_princial

Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura ao juiz do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) Gerson Fernandes Azevedo. O magistrado soltou um preso foragido em condenação definitiva sem respaldo legal e, para o CNJ, cometeu infração disciplinar na expedição de alvará de soltura em favor de detento foragido sem ter […]

BrasilCovid-19NordesteSTF NotíciasxxSlider_princial

Lei que afastava carência de planos de saúde para Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.746/2020 da Paraíba que proíbe as operadoras de planos de saúde de recusarem atendimento aos usuários com suspeitas ou diagnosticados com Covid-19, em razão de prazo de carência dos contratos firmados. Por maioria de votos, o colegiado, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]