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25 de junho de 2022 07:01
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PoliticaSTF NotíciasxxSlider_princial

Por 9 a 2, STF torna ex-deputado federal Roberto Jefferson

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Além disso, os ministros decidiram enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função. A análise do caso aconteceu pelo plenário […]

SuperioresxxSlider_princial

Ministro do STJ anula multa contra advogado que faltou a

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu agravo de instrumento contra a própria decisão que negou recurso ordinário contra multa aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a um advogado que não compareceu a sessão do Tribunal do Júri.  No recurso, o advogado reafirmou a ilegalidade da multa […]

JustiçaSulxxSlider_princial

Gol é condenada por discriminação ao demitir comissária que não

A demissão de uma comissária de bordo logo após ela comunicar que, por recomendação médica, não poderia usar esmalte nas unhas gerou condenação à companhia aérea Gol por discriminação na Justiça do Trabalho. A manutenção das mãos “manicuradas e esmaltadas” pela funcionária era obrigatória pelas regras da companhia. Após sentença e recurso da linha aérea, a 2ª […]

JustiçaxxSlider_princial

APÓS 49 ANOS EM VIGOR Suprema Corte dos EUA derruba

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (24/6), uma lei federal que garantia o direito das mulheres a abortarem legalmente no país. A medida estava em vigor há 49 anos. A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra. A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre espaço para que […]

SuperioresxxSlider_princial

Discussão de honorários abre espaço para o recurso adesivo

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorários advocatícios configura interesse recursal em obter reforma da sentença de improcedência – o que atende ao requisito da sucumbência recíproca para o cabimento de recurso adesivo. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São […]

STF NotíciasxxSlider_princial

STF mantém regra sobre envio ao CNJ de propostas de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivo da Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe aos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados o dever de encaminhar ao órgão cópia dos anteprojetos de lei que tratam da criação de cargos de magistrados e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades […]