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“EXERCÍCIO REGULAR”: Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Moraes por

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, em que o acusava de abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news (INQ 4781). Segundo o relator, as condutas apontadas pelo presidente não configuram crime e, por isso, […]

Superiores xxSlider_princial

Advogado que grava depoimento do cliente ao MP sem autorização

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, o depoimento de um cliente no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O colegiado entendeu que não […]

Politica xxSlider_princial

Gabriel Monteiro vira réu na Justiça por sexo com adolescente

O vereador carioca Gabriel Monteiro se tornou réu na Justiça do Rio de Janeiro, acusado de filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos. A denúncia foi aceita no dia 2 de maio pelo juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, que deu prazo de 10 dias para Monteiro apresentar defesa prévia e indicar testemunhas […]

Advocacia xxSlider_princial

Corregedoria da OAB divulga balanço de primeiros cem dias do

O trabalho da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo amazonense Beto Simonetti, reforçou a atuação das corregedorias e a prestação de serviços para toda a advocacia. Desde que a atual diretoria da entidade tomou posse, no dia 2 de fevereiro de 2022, inúmeras ações e eventos foram realizados com o […]

Brasil Justiça Nordeste xxSlider_princial

Marido da juíza Mônica de Oliveira, encontrada morta no carro,

João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, marido da juíza Mônica de Oliveira, encontrada morta dentro do carro, afirmou que o possível suicídio da mulher foi um “momento de fraqueza”. Ele levou o carro em que estava o corpo da esposa até a delegacia de Polícia Civil, em Belém. Ele, que também é juiz, enviou um áudio […]

Superiores xxSlider_princial

“TSE está na vanguarda do enfrentamento à desinformação”, comemora Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, comemorou os avanços da Corte no combate às fake news na eleições e disse que o Brasil é um exemplo internacional. “O TSE está na vanguarda mundial do enfrentamento à desinformação, rumo à realização das eleições em outubro. Sigamos adiante, firmes no propósito de defesa da democracia”, celebrou. A […]

Superiores xxSlider_princial

TST: Suspensa penhora de aposentadoria de casal que recebe salário

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária do bar de sua propriedade. A decisão levou em conta que os valores das aposentadorias estavam no patamar mínimo, e […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF invalida leis que isentam servidores estaduais de taxa de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais. Na sessão virtual concluída em 13/5, o colegiado, por maioria, julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3918 (SE) e […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

HC dá salvo-conduto para cultivo doméstico de cannabis com fins

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu salvo-conduto a um homem para que cultive Cannabis sativa visando extração do óleo cannabidiol, utilizado no tratamento médico de seu filho. As autoridades encarregadas ficam impedidas de proceder à sua prisão e persecução penal pela produção artesanal e uso conforme prescrição médica da […]

Instituições xxSlider_princial

Turma de tribunal não pode declarar que lei é inconstitucional,

Órgãos fracionários de tribunais – como turmas, câmaras ou seções – não podem afastar a aplicação de lei ou ato normativo do poder público, na totalidade ou em parte, sob alegação de inconstitucionalidade. Esse foi o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, isso pode […]

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Advogado que grava depoimento do cliente ao MP sem autorização

Gabriel Monteiro vira réu na Justiça por sexo com adolescente

Corregedoria da OAB divulga balanço de primeiros cem dias do

Marido da juíza Mônica de Oliveira, encontrada morta no carro,

“TSE está na vanguarda do enfrentamento à desinformação”, comemora Fachin

TST: Suspensa penhora de aposentadoria de casal que recebe salário

STF invalida leis que isentam servidores estaduais de taxa de

HC dá salvo-conduto para cultivo doméstico de cannabis com fins

Turma de tribunal não pode declarar que lei é inconstitucional,

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