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19 de maio de 2022 19:27
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Advogado que grava depoimento do cliente ao MP sem autorização

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, o depoimento de um cliente no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O colegiado entendeu que não […]

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“TSE está na vanguarda do enfrentamento à desinformação”, comemora Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, comemorou os avanços da Corte no combate às fake news na eleições e disse que o Brasil é um exemplo internacional. “O TSE está na vanguarda mundial do enfrentamento à desinformação, rumo à realização das eleições em outubro. Sigamos adiante, firmes no propósito de defesa da democracia”, celebrou. A […]

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STF invalida leis que isentam servidores estaduais de taxa de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais. Na sessão virtual concluída em 13/5, o colegiado, por maioria, julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3918 (SE) e […]

JustiçaSudestexxSlider_princial

HC dá salvo-conduto para cultivo doméstico de cannabis com fins

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu salvo-conduto a um homem para que cultive Cannabis sativa visando extração do óleo cannabidiol, utilizado no tratamento médico de seu filho. As autoridades encarregadas ficam impedidas de proceder à sua prisão e persecução penal pela produção artesanal e uso conforme prescrição médica da […]