A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou que o Ministério da Saúde forneça ao bebê Benjamin Brener Guimarães, o Ben, um remédio que custa mais de 2 milhões de dólares, o equivalente a R$ 11.239.337. O menino, de 4 meses, foi diagnosticado com atrofia muscular espinhal (AME) e, desde então, a família tem feito campanhas […]
Ofende os princípios da boa-fé e segurança jurídica, dentre outros, a omissão da Administração ao não preencher cargos públicos concursados, se houver candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas, ou seja, aquelas oferecidas no edital. A afirmativa faz parte de acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao confirmar mandado de segurança […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte extinguiu a ação civil em que o Ministério Público Federal pleiteava a obrigatoriedade para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e à Escola Nacional do Ministério Público – ESMPU ministrarem eventos com a temática da democracia militante, erosão constitucional e democrática e […]
A chegada do modelo de Secretaria Unificada, em março de 2020, à comarca de Caicó representou verdadeira revolução para suas três varas. Menos de um ano e meio depois, o cenário é de produtividade crescente, cumprimento de metas e satisfação dos servidores no desempenho de suas atividades. Na avaliação do juiz coordenador da unidade, Luiz […]
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte chegou ao dia 29 de agosto com 199.836 sentenças proferidas desde 1º de janeiro de 2021. São 866.719 atos processuais registrados no período, somando aí 205.927 decisões e 460.956 despachos produzidos no período pela magistratura da Justiça Estadual. Desde o dia 16 de março de 2020, marco […]
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mossoró contra o ex-juiz Sérgio Moro foi indeferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN). Na sentença, o juiz da 10ª Vara Federal, Lauro Henrique Lobo Bandeira, considerou o pedido inadequado e deu baixa nos autos. Os procuradores da República Emanuel […]
Melhorar a comunicação com o cidadão, facilitando o entendimento das pessoas sobre os termos que compõem um mandado judicial. Esta é a aposta do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do RN (CIJESP/RN) com o desenvolvimento de um mandado de citação denominado de “Mandado Acessível”. Elaborado pelos servidores Glaudson Pinheiro e Davi Pereira, sob a […]
Um incêndio atingiu a sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante a madrugada desta segunda-feira (6). De acordo com o Corpo de Bombeiros, que está no local, as chamas já foram controladas. Segundo o TJ-CE, apenas dois policiais ficaram levemente feridos com arranhões na hora que tentavam fugir das chamas. Os servidores do tribunal, que […]
Racionalizar o trabalho da Justiça, aperfeiçoar a atuação de magistrados e servidores e foco na melhoria da prestação de serviços à população. Esse é o objetivo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ao transformar a 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal na 1ª Vara Regional de Execução Penal. A unidade […]
O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para anulação do ato de nomeação da posse de Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-árido. O magistrado observou que a prerrogativa conferida ao presidente da República de […]
