A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou a penhora das cotas acionárias de Fernando Collor de Mello na TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo no estado, para o pagamento de dívidas trabalhistas. Com a medida, ele perde o controle acionário da emissora. A decisão, assinada pelo juiz Hamilton Aparecido Malheiros, da 10ª Vara Cível […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União suspenda a cobrança de um débito previdenciário de R$ 768 milhões do Estado de Alagoas até a conclusão de dois procedimentos fiscais que apuram possíveis irregularidades no recolhimento das contribuições. A decisão também impede que o estado seja inscrito nos cadastros de […]
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) para o triênio 2025-2027 foi empossada, na noite dessa quarta-feira (22), em solenidade no Centro de Convenções de Maceió. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, empossou Vagner Paes para seu segundo mandato à frente da OAB-AL. Em seu discurso, Vagner […]
A Justiça Federal de Alagoas (JFAL) determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, na Praia de Antunes, em Maragogi – conhecida como o “Caribe brasileiro” devido às águas cristalinas e areias brancas. A decisão, tomada na última sexta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (20), atende a um pedido do Ministério Público Federal […]
“Ao longo da minha trajetória como magistrado, levo comigo a firme convicção de que julgar é, acima de tudo, respeitar a cidadania, o devido processo legal e os direitos fundamentais”, disse o desembargador Fábio Bittencourt ao assumir o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A posse administrativa da nova cúpula da […]
A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (17), que a Universidade Feral de Alagoas (Ufal) matricule imediatamente o jovem Davi Ramon da Silva no curso de medicina no campus Arapiraca, no agreste de Alagoas. Ele tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e teve a matrícula negada após uma avaliação da 24ª Banca Biopsicossocial (SiSu 2024.1). De […]
O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, deferiu uma tutela antecipada para suspender a execução de uma dívida em ação movida por um consumidor contra uma instituição financeira. O autor alegou que a dívida incluía índices de correção monetária e taxas de juros abusivas. Ferrario destacou que, embora as instituições financeiras não […]
O juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Marcos Vinícius da Silva, determinou que o proprietário de um imóvel tombado em Água Branca (AL), localizado na Praça Matriz, se abstenha de realizar qualquer intervenção ou reforma no prédio sem autorização dos órgãos competentes. A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil, limitada a […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, foi reconduzido ao cargo, nesta terça-feira (19), após realização da primeira eleição online da Ordem, que envolveu toda a advocacia, da capital e do interior do estado, que pode votar de qualquer lugar onde estivesse. A chapa OAB + Arretada teve 5.956 […]
A Justiça Federal de Alagoas acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Unimed Metropolitana do Agreste cesse imediatamente a exigência de transcrição de guias, prática considerada abusiva e em desacordo com as normas de defesa do consumidor e regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão judicial […]
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