Arquivos Destaques em Alagoas

AL Destaques - Últimas Destaques em Alagoas Justiça

Banco deve justificar taxa de juros acima da média para

O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, deferiu uma tutela antecipada para suspender a execução de uma dívida em ação movida por um consumidor contra uma instituição financeira. O autor alegou que a dívida incluía índices de correção monetária e taxas de juros abusivas. Ferrario destacou que, embora as instituições financeiras não […]

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Justiça proíbe reformas sem autorização em imóvel tombado pelo patrimônio

O juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Marcos Vinícius da Silva, determinou que o proprietário de um imóvel tombado em Água Branca (AL), localizado na Praça Matriz, se abstenha de realizar qualquer intervenção ou reforma no prédio sem autorização dos órgãos competentes. A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil, limitada a […]

AL Destaques - Últimas Destaques em Alagoas Subdestaque nacional

Justiça Federal determina que Unimed suspenda prática abusiva de transcrição

A Justiça Federal de Alagoas acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Unimed Metropolitana do Agreste cesse imediatamente a exigência de transcrição de guias, prática considerada abusiva e em desacordo com as normas de defesa do consumidor e regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão judicial […]

AL Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Alagoas Superiores

Irmãos de vítima podem pedir indenização sem dependência econômica, decide

A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção Industrial Ltda., de São Miguel dos Campos (AL), para buscar indenização na Justiça […]

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Corregedoria e INSS alinham estratégias para otimizar registros civis em

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) se reuniu com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alinhar estratégias que visam aprimorar o envio de dados de registros de nascimento, casamento e óbito ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O juiz Anderson Passos, auxiliar da CGJAL, enfatizou a importância […]

AL Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – AL Destaques em Alagoas

OAB Alagoas: Advocacia feminina conquista avanços com a Comissão da

Nos últimos anos, a advocacia feminina em Alagoas tem conquistado importantes avanços, fruto da atuação intensa da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Alagoas. Em um compromisso firme com a igualdade de gênero, a CMA tem promovido projetos e ações voltados para a valorização e a segurança das advogadas, buscando criar um ambiente de […]

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Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

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MJ lança protocolo nacional para recuperação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]

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OAB/AL convoca advocacia para atualizar dados e participar das eleições

Pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) realizará suas eleições para a nova diretoria de forma on-line, no dia 19 de novembro. Advogados e advogadas aptos a votar receberão um número exclusivo via e-mail para acessar a plataforma de votação. Para participar, é necessário atualizar os dados cadastrais no site […]

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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]

Category : Destaques em Alagoas