• Saturday, 06 de March de 2021
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Category : STF Notícias

Patrimônio ambiental à vendaSTF NotíciasxxSlider_princial

Barroso determina apuração sobre tentativa de venda de terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem – nas esferas cível e criminal – indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia. A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada, que […]

Estatuto do desarmamentoSTF NotíciasxxSlider_princial

STF derruba restrições e garante porte de armas para todos

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam […]

Postagens ofensivasSTF NotíciasxxSlider_princial

Ministro nega liminar a procuradora acusada de ofender Jair Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida liminar em que a procuradora da República Paula Cristine Bellotti questionava sanção disciplinar a que foi submetida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ter publicado, no Facebook, postagens consideradas ofensivas à honra do presidente da República, Jair Bolsonaro. A questão […]

Direito do consumidorSTF NotíciasxxSlider_princial

STF valida lei que proíbe telefônicas de fazer telemarketing com

O Estado pode promulgar lei que restringe a prática de telemarketing, pois esse tipo de norma trata de Direito do Consumidor, de competência concorrente entre União e estados, e não de telecomunicações, matéria privativa federal. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou ação da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico […]

STF NotíciasxxSlider_princial

STF suspende decisão do TRF5 que liberava verba do Fundef

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia liberado mais de R$ 8 milhões em recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de honorários […]