Investigação ‘sumária’ em procedimentos criminais do Ministério Público é inconstitucional,
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário do STF também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, […]