O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.307.386 (Tema 1.141), que trata da responsabilidade civil por disponibilização, em sites na internet, de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica de […]
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) considerar inconstitucional um dispositivo da Lei de Patentes que permite a extensão do prazo de exclusividade de patentes no caso de demora na análise para autorização. A decisão vale para registros de produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde utilizados para […]
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes os valores cobrados indevidamente — em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins — foi adiado para a próxima quarta-feira (12). O caso está na pauta do Plenário da Corte desde a semana passada, mas, como […]
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) está fora do ar desde a madrugada desta quinta-feira (6) para que seja feita a manutenção dos mecanismos de segurança do portal, conforme informou a Corte, em nota oficial. Não há previsão de retorno. Andamentos processuais podem ser consultados por operadores de Direito e jornalistas com certificado digital pelo sistema de […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Edson Fachin que havia rejeitado habeas corpus impetrado pela defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),com pedido de revogação de sua prisão preventiva. Investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões no […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. Com a decisão, proferida nesta segunda-feira (3), deverá ser seguida a ordem de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, ainda que não utilizado, em conta de pessoas físicas e de microempreendedores individuais. A decisão, unânime, seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a pedido de Ariel Rocha Ramos, magistrado demitido em dezembro de 2014 por se embriagar diversas vezes no exercício da função e dar “cavalo de pau” no estacionamento do Fórum de Tabaporã (537 km de Cuiabá). A decisão foi proferida pela ministra Rosa Weber. Na ocasião da demissão, também […]
No início da sessão plenária desta quinta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou solidariedade aos familiares dos mais de 400 mil brasileiros que faleceram em razão da Covid-19. “Manifesto profunda solidariedade, em nome de todos os integrantes da Corte, às vítimas dessa pandemia que assolou o nosso país”, afirmou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (29), lista tríplice para ocupar vaga de ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela classe dos juristas. Os mais votados foram os advogados Carlos Horbach e Carlos Mário Velloso Filho e a advogada Marilda Silveira. A vaga será aberta com o término do segundo biênio do ministro […]
