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AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“É a ponta do iceberg de uma crise e precisamos

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (2) que a crise gerada pela judicialização da derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “a ponta do iceberg” de um problema maior. Para ele, o embate político revela uma preocupante falta de diálogo e coordenação entre os Poderes. […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

AGU aciona STF para reverter derrubada de decreto do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo federal. Esse decreto previa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO STF Notícias

STF mantém validade de lei que restringe atuação de optometristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de uma norma do Estado de Goiás que limita a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos comerciais, como óticas. Optometristas são os profissionais responsáveis por uma avaliação primária da saúde visual. A decisão foi tomada em sessão virtual finalizada em 24 de junho, durante […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência Justiça do Trabalho STF Notícias

TST cancela 36 súmulas e OJs superadas por Reforma Trabalhista

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (30) o cancelamento de 36 enunciados de sua jurisprudência consolidada. A medida, proposta pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, visa expurgar súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) que foram superadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Zanin marca audiência híbrida para debater publicidade de medicamentos e

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 26 de agosto, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788. A ação questiona as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 24/2010 e 96/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre publicidade de medicamentos e alimentos. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas PGR STF Notícias

“Não será admitido tumulto processual”, declara Moraes sobre ação da

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não admitirá “tumulto processual” no andamento da ação que investiga a trama golpista. A declaração foi feita na decisão em que negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anexar documentos sobre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Direito Constitucional STF Notícias

STF forma maioria para validar busca e apreensão extrajudicial, contanto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a procedência parcial de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Em sessão plenária virtual, com encerramento previsto para esta segunda-feira (30), a Corte declarou a constitucionalidade de parte dos procedimentos extrajudiciais questionados, mas conferiu interpretação conforme […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Remição da pena não depende da nota de aprovação no

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a remição da pena de um homem que buscava o benefício com base em seu resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão do ministro estabelece que não há fundamento normativo para exigir pontuação mínima de aprovação no Enem, na modalidade […]

BA Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia STF Notícias

Nunes Marques afasta dois prefeitos suspeitos de praticar desvio de

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos baianos, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira. Ambos são suspeitos de envolvimento em desvio de emendas parlamentares, no âmbito da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo STF. A operação também […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

CNJ forma maioria para unificar perícias do Benefício de Prestação

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para unificar as regras da perícia para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518), é pago a idosos acima de 65 anos e a pessoas […]

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