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Category : STF Notícias

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STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade […]

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Em vitória da advocacia pública, STF atende pedido da OAB

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu contra a redução dos honorários de sucumbência dos procuradores estaduais em ações de execução fiscal.  A liminar, requerida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) na ADI  7615,  na qual o Conselho Federal da OAB requereu ingresso como amicus curiae, tem por […]