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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Justiça

Justiça de Goiás aumenta indenização por descontos indevidos em aposentadoria

A 5ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais a uma aposentada que sofreu descontos indevidos em seu benefício. A decisão, que deu provimento ao recurso da idosa, fundamentou-se na necessidade de que a reparação seja quantificada dentro dos critérios […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Justiça

Justiça decide que alienação de imóvel é nula se o

Um juiz federal em Formosa (GO) declarou nula a execução de um imóvel financiado após constatar que o banco não cumpriu o requisito legal de intimação pessoal da devedora. A decisão do juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível e Criminal da cidade, reforça a necessidade de comunicação formal em processos de recuperação de […]

Advocacia GO

OAB Goiás sedia, pela primeira vez, sessão do Conselho Federal

Pela primeira vez em seus 94 anos de história, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) sediou uma sessão do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. Reconhecida nacionalmente por sua atuação técnica, combativa e articulada, a Seccional foi escolhida como a primeira do país a receber uma sessão plenária da nova […]

CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

CNJ afasta juíza e processa desembargadora por decisão que negou

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, da Vara da Infância e Juventude de Goiás, após ela ser acusada de protelar por mais de cinco semanas o direito de uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro, de realizar um aborto legal. […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Juiz decide que só cabe ressarcimento de gasto público quando

A Justiça Federal em Goiás reconheceu que a ação de ressarcimento ao erário só é cabível quando comprovado o dolo do agente público, conforme estabelece a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O entendimento foi aplicado pelo juiz Rafael Branquinho, da Vara Federal Cível e Criminal de Jataí (GO), ao julgar improcedente ação movida […]

Advocacia Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Conselheiro federal por Goiás, Wandir Allan é nomeado presidente da

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) designou o conselheiro federal por Goiás, Wandir Allan de Oliveira, como presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral. A nomeação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do CFOAB, Rafael Horn. Com atuação […]

Destaques em Goiás GO

Paciente com sequelas após estudo clínico receberá R$ 300 mil

Uma mulher que desenvolveu uma doença dermatológica rara e incapacitante após participar de um estudo clínico receberá indenização de R$ 300 mil e pensão vitalícia de cinco salários mínimos. A decisão foi confirmada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A paciente apresentou os primeiros sintomas da doença dez dias após […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - GO Destaques - Últimas GO

Golpe do falso advogado: Suspeitos de vitimar advogados goianos são

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, classificou como positiva a operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO), que resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, dez de prisão temporária e treze mandados de busca e apreensão contra suspeitos de aplicar o golpe do falso […]

Destaques em Goiás GO

Empresa deve indenizar trabalhador acidentado durante atividade de risco, decide

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa por acidente sofrido por um funcionário durante atividade considerada de risco. A corte reconheceu a responsabilidade objetiva da empregadora e determinou o pagamento de pensão, indenizações e despesas médicas ao trabalhador, que ficou permanentemente incapacitado após levar […]

Destaques em Goiás GO

Justiça condena concessionária por cobrar consumo de água sem hidrômetro

A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás por cobrar valores abusivos de uma construtora sem a instalação do hidrômetro no local. A decisão reafirma que, na ausência do medidor, a cobrança deve ser feita pela tarifa mínima, e não por estimativa de consumo. COBRANÇA ABUSIVA E IMPASSE NA […]

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