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“Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”: Barroso reage a sanções

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta pública intitulada “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”. O documento foi emitido em resposta ao recente anúncio de sanções econômicas ao Brasil por parte do governo dos Estados Unidos, que atribuiu a decisão à suposta perseguição judicial contra […]

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Moraes aplica nova multa a Allan dos Santos, de R$15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de uma nova multa no valor de R$ 15 mil ao influenciador Allan dos Santos. A sanção ocorre por violação de medidas cautelares que proíbem sua participação em redes sociais. A decisão, publicada nesta quinta-feira (10), também autoriza o início da execução […]

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STF vai decidir sobre prazo prescricional de um ano para

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade do prazo prescricional de um ano para a solicitação do auxílio emergencial, benefício concedido durante a pandemia da covid-19. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1517308, que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1399). A data do julgamento de mérito será definida posteriormente. […]

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Fachin rejeita pedido de regulamentação da pena de morte para

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação apresentada por um cidadão que solicitava que o Congresso Nacional e o Presidente da República editassem uma norma regulamentando a aplicação da pena de morte em casos de conflitos armados internos. Para o ministro, o autor da ação não tem legitimidade […]

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Ressarcimento a aposentados do INSS será fora da meta e

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (9) que o plano do INSS para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios poderá ser excluído tanto do limite do arcabouço fiscal quanto da meta fiscal do governo. Na semana anterior, Toffoli já havia validado o plano e […]

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Censura ilegal e caça às bruxas: Trump critica STF, julgamento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, com vigência a partir de 1º de agosto. A decisão foi formalizada em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual o republicano tece críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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STF vai definir se União pode cobrar pensão militar de

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para pensão militar, originalmente instituída para integrantes das Forças Armadas. A discussão, que ocorre no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1442005, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.397). Com isso, o entendimento que for […]

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Moraes alega “interferência e embaraço” por parte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua adotando medidas para “interferir e embaraçar” o andamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu. Segundo despacho de Moraes, tornado público nesta quarta-feira (9 de julho), uma postagem […]

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TRT-2 valida norma que restringe cota de aprendizes em empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida uma norma coletiva que permite a empresas de vigilância limitar a base de cálculo da cota legal de aprendizes ao setor administrativo. Com esse entendimento, a corte rejeitou um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma ação civil pública, que buscava condenar […]

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Câmara aprova texto-base para criar 160 funções comissionadas e 40

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto. […]

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