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Category : STF Notícias

Destaque nacionalSTF Notícias

STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é […]

STF Notícias

Moraes dá prazo de 15 dias a PGR para analisar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o relatório em que a Polícia Federal indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 investigados pela fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo, com a inserção de dados falsos no sistema […]

Destaques - ÚltimasDestaques em AcreDestaques em Rio de JaneiroSTF Notícias

Ronnie Lessa citou deputado Chiquinho Brazão em delação

Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, citou o deputado federal Chiquinho Brazão como um dos envolvidos no crime. A informação foi confirmada pela coluna com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que, segundo o site […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com […]

Destaque nacionalSTF Notícias

STF vai decidir se define parâmetros para aplicar lei de

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNA) e da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. As entidades pedem ao STF que aprecie pontos da lei que trata da igualdade […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

Investigação de tentativa de golpe deve ter “encaminhamento judicial” neste

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse acreditar que deve haver algum tipo de “encaminhamento judicial” ainda este semestre sobre a minuta golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. As declarações foram durante entrevista exclusiva à CNN. O decano anunciou que a Polícia Federal (PF) está prestes a […]