Condenação por estelionato é mantida em caso de Pix agendado
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma pessoa acusada de estelionato por ter simulado pagamento de mercadorias por meio de PIX agendado, que não foi efetivamente transferido ao estabelecimento comercial. No caso, a acusada apresentou um comprovante de PIX para convencer os funcionários de […]