O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um shopping center a pagar R$ 6.150 em indenização pelos danos causados ao carro de uma cliente que utilizou o estacionamento do estabelecimento. A decisão, proferida pela juíza, reconheceu a responsabilidade do shopping pela segurança dos veículos em suas dependências. A cliente relatou que, em 5 […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) negou o pedido de uma esteticista que buscava licença sanitária para realizar procedimentos estéticos com toxina botulínica (botox) e microagulhamento. A decisão mantém a sentença que já havia rejeitado o mandado de segurança contra a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal. A […]

A 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF) condenou uma mulher pelo crime de injúria racial (artigo 2º da Lei 7.716/1989). A sentença, proferida pela juíza Maria Graziela Barbosa Dantas, fixou a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Além disso, a acusada terá de pagar R$ 2 mil em indenização por […]

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou um servidor público temporário a devolver R$ 19.900,63 aos cofres públicos. A decisão, proferida pelo juiz Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel, ocorreu porque o funcionário recebeu salários durante seis meses sem efetivamente trabalhar na Secretaria de Saúde do DF. De acordo com o governo […]