A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, em parte, a condenação de uma clínica de estética por danos morais e estéticos a uma cliente, após um procedimento de microagulhamento agravar as manchas na pele. A cliente buscou o tratamento para reduzir as marcas, mas o resultado […]

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um genitor por abandono material de seu filho, fixando a pena em um ano de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa no valor de um salário mínimo e R$ 3 mil a […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação das empresas I.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. e ASSB Comércio Varejista de Doces Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a dois consumidores que adquiriram um ovo de páscoa mofado. O colegiado decidiu manter o valor […]

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou um médico a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, por lesão corporal que resultou em enfermidade incurável em uma paciente. Além da pena de prisão, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 16 mil em danos materiais, […]

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve o entendimento de que não houve erro médico no tratamento de um paciente com problemas respiratórios, que recebeu aplicação de toxina botulínica antes de falecer. O processo foi movido pela mãe do paciente, que alegava que […]

A 3ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-DF/TO) considerou legal a greve realizada por trabalhadores de uma autarquia federal no Distrito Federal, motivada por denúncias de assédio moral e sexual por parte dos dirigentes da entidade. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que a autarquia não realize descontos nos salários nem nos benefícios […]