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  • Sunday, 19 de September de 2021
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Category : Sudeste

JustiçaSudeste

Após punição com aposentadoria, juiz é investigado por atuar como

Depois de ser condenado à aposentadoria, o juiz Marcos Horácio Miranda, da 9ª Vara Cível de Vitória (ES), será investigado por supostamente atuar como empresário do setor de rochas ornamentais. Segundo o código de ética da magistratura, juízes não devem exercer atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça […]

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Cabe a MPs estaduais a fiscalização das polícias civil e

Cabe ao Ministérios Públicos dos estados exercer o controle externo das atividades das operações das policiais civil e militar. O Ministério Público Federal (MPF) só tem competência para fiscalizar as operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Com esse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, anulou a Nota Técnica […]

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Cachorros não podem constar como parte em ação judicial. “Sem

O ordenamento jurídico brasileiro ainda não contempla animais como sujeitos de direito e, portanto, é inconcebível a tentativa de inseri-los como parte em processo judicial. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a inclusão de 30 cães no polo passivo de uma ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de […]

JustiçaSudestexxSlider_princial

Troca de ofensas entre promotor e defesa não gera nulidade

A troca de insultos pessoais entre o representante do Ministério Público e o advogado de defesa não gera nulidade ou prejuízo ao réu. Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do Tribunal do Júri que condenou um homem pelo assassinato de um policial militar. Ao TJ-SP, a defesa […]

JustiçaSudestexxSlider_princial

Por falta de transparência, CNJ suspende concurso para juiz do

Órgão público que promove concurso deve divulgar espelhos de provas subjetivas, para se assegurar a motivação do ato administrativo. Com esse entendimento, o integrante do Conselho Nacional de Justiça Mário Guerreiro concedeu, nesta quarta-feira (8/9), liminar para suspender o XLVIII Concurso Público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os autores […]

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Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de

Um pedido de indenização, que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede social e causando transtornos psicológicos, foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré. Segundo os autos, após o […]