A Justiça Federal do Paraná condenou uma mulher por estelionato, resultando em um prejuízo de R$ 1,6 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi proferida pela 14ª Vara Federal de Curitiba, que determinou pena de um ano e quatro meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade, além de multa pecuniária. […]
Durante o encerramento do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abordou os impactos da revolução tecnológica no cotidiano, especialmente no Judiciário. Sob o tema “Tecnologia, comunicação e sustentabilidade: caminhos para o futuro do Judiciário”, Barroso destacou que a evolução tecnológica traz oportunidades de […]
Eduardo Cunha e Henrique Alves foram condenados em ação de improbidade administrativa pelo envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à Caixa Econômica Federal. A 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a devolução de R$ 4,15 milhões, acrescidos de multas no mesmo valor, além da suspensão dos direitos políticos e […]
O Conselho Nacional de Justiça lançou o Jus.BR, um portal de serviços unificados que centraliza a consulta de processos judiciais em todo o país. Com metade dos tribunais já integrados de forma completa, o sistema promete facilitar o acesso à Justiça e otimizar os serviços judiciais, incluindo peticionamento e envio de comunicações processuais. O presidente […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) a cumprir uma jornada reduzida de quatro horas diárias, sem necessidade de compensação, para prestar assistência ao filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, as apelações da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e da União, confirmando a sentença que determinou o cancelamento do CPF do autor e a emissão de um novo documento, além de anular os atos constitutivos das empresas fraudulentas em […]
O segundo dia do Tribunal do Júri que decidirá sobre a culpabilidade dos três ex-policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos foi encerrado nesta quarta-feira (27), às 20h50. As sessões ocorrem no Fórum da Comarca de Estância (SE), sob a presidência do juiz federal Rafael Soares, titular da 7ª Vara Federal […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão que determinou o cancelamento do CPF de um cidadão vítima de fraude, a emissão de novo documento e a nulidade dos atos constitutivos de sociedades comerciais em que ele figurava como sócio sem consentimento. A Junta Comercial do Estado da […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu uma execução fiscal devido ao valor irrisório da cobrança, fixado em R$ 2.759,00. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, destacou que o “atual cenário normativo conduz inexoravelmente à extinção da execução fiscal, independentemente da […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por três depósitos bancários, totalizando R$ 88,5 mil, feitos por uma aposentada vítima do conhecido “Golpe do Amor”. Para os magistrados, a culpa foi exclusivamente da autora, que realizou as transações de […]
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