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Destaque nacional Destaques - Últimas PA

OAB Pará denuncia tentativa de deslegitimar processo do Quinto por

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) torna pública nota de repúdio a uma tentativa de deslegitimar o processo democrático e transparente de escolha da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional. A entidade afirma que a tentativa de ataque direcionou acusações infundadas à vice-presidente, Brenda Araújo. As ofensivas, segundo a entidade, surgiram […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça PA

”Passei a ter minha capacidade questionada”: Oficial de Justiça autista

Após ser diagnosticado com TEA, o oficial de justiça do TJ-PA, Pablo Carvalho, solicitou condições especiais de trabalho – um direito garantido por lei. A perícia emitiu parecer favorável, mas o TJ-PA pediu nova perícia, a fim de questionar a junta médica e se o servidor é apto para o cargo. Pablo afirma que sua […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça federal PA

Justiça Federal determina inclusão de homem em situação de rua

A juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, da Justiça Federal no Pará, concedeu uma liminar que determina ao governo federal a implementação do benefício do Bolsa Família para um homem de 50 anos em situação de rua, atendido no Centro POP de Belém. A decisão estabelece um prazo de 15 dias para o cumprimento, sob […]

Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça Militar PA

STM mantém condenação de militar por filmar mulher em banheiro

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um soldado do Exército Brasileiro por registrar, de forma clandestina, a imagem de uma mulher em trajes íntimos dentro de um banheiro feminino, em instalações militares em Belém (PA). A Corte considerou que a simples captação da imagem, mesmo sem divulgação, configura o crime […]

Destaques - Últimas Justiça PA

“A mãe que cuida é impagável”: Desembargadora do TJ-PA rebate

Durante sessão da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), a desembargadora Margui Gaspar Bittencourt rebateu com uma resposta firme e comovente as declarações controversas feitas pelo colega de corte, desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, sobre pensões alimentícias destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com experiência em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça PA

“A criança deixa de ser filho e passa a ser

Durante sessão da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães causou polêmica ao criticar a fixação de pensão alimentícia de 25% para um único filho, chamando o valor de “a maior pensão de que se tem notícia” e dizendo que pode “inviabilizar a vida […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça PA

Justiça mantém condenação da Gol ao pagamento de indenização no

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-PA manteve, por unanimidade, a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 9 mil em danos morais a uma passageira que viajava com seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão confirmou a sentença que reconheceu falha no atendimento durante um voo […]

Destaques em Pará PA

STF derruba critério de promoção por tempo de serviço no

Ministros consideraram que a norma violava a Constituição ao adotar regra fora dos limites da lei nacional. PROMOÇÕES DEVEM SEGUIR CRITÉRIOS OBJETIVOS LIGADOS AO DESEMPENHO O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional a regra da Lei Complementar 57/06 do Estado do Pará que previa o “maior tempo de serviço público” como critério de […]

Brasil Destaques - Últimas Destaques em Pará PA

TSE veta recondução de juiz do TRE-PA que vendia cursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a recondução de um advogado ao cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) após constatar que ele comercializava cursos e materiais didáticos voltados à advocacia eleitoralista. A prática foi considerada incompatível com a conduta exigida para integrar a lista tríplice da corte. O colegiado determinou a […]

Destaques - Últimas Destaques em Pará PA

STF valida serviço voluntário da PM para guarda de imóveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará (PM-PA). Ao analisar a lei que criou o programa, a Corte, no entanto, derrubou dois pontos: a imposição de limite de idade para participação e a possibilidade de o serviço ser […]

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