TRF-3 concede salvo-conduto a paciente com lombalgia e ansiedade para
Através de concessão de liminar, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), garantiu a um paciente com dores crônicas e transtorno de ansiedade o direito ao cultivo caseiro de cannabis para produção de óleo medicinal. A decisão, que vale até o julgamento final do caso, proíbe a apreensão de plantas, […]