Arquivos Justiça federal - Página 3 de 68

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Justiça federal RJ

Justiça Federal isenta viúva “laranja” de dívida de empresa do

A Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ) extinguiu uma execução fiscal contra uma viúva que figurava como sócia “laranja” na empresa de seu falecido marido. A decisão, proferida pelo juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior, da Central da Dívida Ativa de Duque de Caxias, estabelece que a execução contra uma pessoa jurídica dissolvida irregularmente deve […]

Destaques - Últimas Justiça federal RN

Juiz federal Walter Nunes é nomeado desembargador do TRF-5

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), foi nomeado pela Presidência da República como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vladimir Carvalho, pelo critério de antiguidade. O […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal STJ

STJ define que IOF é calculado pela alíquota vigente na

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve ocorrer de acordo com as alíquotas vigentes no momento em que as parcelas do contrato de financiamento são liberadas. Na prática, o entendimento impede que uma empresa mantenha um benefício […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-2 entende que União não é parte em arbitragem da

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve por unanimidade a decisão que anulou sentença arbitral que condenava a Petrobras a indenizar fundos de pensão por perdas nas ações durante a Operação Lava Jato. O colegiado entendeu que a União Federal não estava obrigada a participar do processo arbitral por […]

Destaques - Últimas Justiça federal RS

Justiça Federal concede auxílio-reclusão a filhos de homem preso por

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-reclusão a duas crianças, cujos direitos foram pleiteados por sua mãe, em razão da prisão do pai. A decisão, assinada pelo juiz Ezio Teixeira, foi publicada em 26 de maio de 2025. O pedido administrativo havia sido […]

DF Justiça federal

TRF-1 nega porte de arma a advogado: atividade de risco

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um advogado que buscava autorização judicial para porte de arma de fogo. O colegiado manteve decisão da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia indeferido o pedido por ausência de comprovação da efetiva necessidade e por tratar-se de ato […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

TRF-3 concede salvo-conduto a paciente com lombalgia e ansiedade para

Através de concessão de liminar, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), garantiu a um paciente com dores crônicas e transtorno de ansiedade o direito ao cultivo caseiro de cannabis para produção de óleo medicinal. A decisão, que vale até o julgamento final do caso, proíbe a apreensão de plantas, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Celular de Mauro Cid tinha arquivos sobre plano golpista, revela

Documentos apreendidos no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro, revelam a existência de um extenso arquivo digital com material que fundamentaria um suposto plano para manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral em 2022. As informações mostram que Cid armazenou cerca de 20 mil arquivos (77 GB) em seu WhatsApp […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Escândalo do INSS: 14 nomes são adicionados pela AGU à

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na última sexta-feira (9/5/2025), à Justiça Federal, a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas em uma ação que investiga fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada com base em recomendação da Controladoria-Geral […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Justiça Federal requere documentos com sigilo prescrito a Abin; ação

Ontem, 7 de maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) sentenciou, por unanimidade, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a liberar um conjunto de informações já desclassificadas. A ação foi movida pela ONG Fiquem Sabendo, com atuação do escritório LimaLaw. Essa é a primeira grande vitória judicial baseada na […]

Category : Justiça federal