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Ex-gerente da Caixa é condenado a ressarcir ao banco prejuízo

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de R$ 2 milhões. Metade do valor destina-se ao ressarcimento dos prejuízos causados ao banco, e a outra parte corresponde a uma multa. A sentença, publicada no dia 6 de julho, é do juiz Carlos Alberto Sousa. […]

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Plano de saúde não pode ser cancelado antes de 60

Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora após 60 dias de inadimplência. Com esse entendimento, o juiz Diego Diel Barth, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou duas empresas a restabelecer o contrato de um cliente. O homem havia deixado de pagar a mensalidade de setembro de 2022, mas, após ser […]

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‘Réu inimputável’: Juíza sentencia absolvição imprópria a PM da reserva

A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu José Pedro da Rocha Tavares, policial militar (PM) da reserva, da acusação de assassinar sua companheira, a advogada Maria Elizabeth Rosa Pereira, de 65 anos. Ela foi morta a tiros na residência dele, no bairro Partenon, em Porto Alegre, em abril de 2020. A absolvição se deu […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS STJ

Credor não é obrigado a apresentar contraproposta a superendividado, decide

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor superendividado nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação. A decisão, que interpreta a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), deu provimento a um recurso especial do Paraná Banco, afastando […]

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Profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos, desde que

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) contra a reintegração de uma enfermeira que havia sido dispensada por justa causa. O colegiado concluiu que a trabalhadora comprovou a observância do teto remuneratório e a compatibilidade de horários, […]

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Justiça Federal mantém proibição de máquinas de bronzeamento artificial no

Uma microempreendedora do setor de estética teve seu pedido negado pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que manteve a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/09 da Anvisa. A decisão, proferida pelo juiz federal Rodrigo Machado Coutinho, reforça a proibição do uso de máquinas de bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta para […]

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STJ substitui prisão preventiva por medidas cautelares para acusado de

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente um habeas corpus para substituir a prisão preventiva de um acusado de fraude em licitação e corrupção ativa por medidas cautelares. A decisão unânime considerou que o réu é primário, não houve violência nos crimes e o esquema criminoso já foi desarticulado, o que, […]

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Justiça federal condena faculdade a pagar R$20 mil a ex-aluna

Uma faculdade foi condenada pela 2ª Vara Federal de Pelotas a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma ex-aluna devido ao atraso excessivo na emissão de seu diploma de graduação em Direito. Para o juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, a omissão da instituição, que permaneceu inerte por mais de três anos após a […]

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Justiça do Trabalho condena hospital a indenizar auxiliar no valor

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou um hospital a pagar R$ 13 mil em indenização por danos morais a uma auxiliar de higienização. A decisão se deu pela instalação de câmeras de vigilância em áreas de troca de roupas no vestiário feminino, conduta que o colegiado considerou abusiva […]