Em decisão nesta sexta-feira (14), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a aplicação dos arts. 11, § 3º, e 20 da Resolução nº 455/2022 até o dia 15 de maio. Barroso atendeu pedido do Conselho Federal da OAB e das Seccionais da Ordem, em especial da região Sul, […]
Uma cuidadora de idosos de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ter seu vínculo de emprego reconhecido após se atrasar para uma audiência de instrução virtual. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que decretou a revelia da trabalhadora, entendendo que o atraso de nove minutos não foi insignificante e prejudicou o […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de produção que trabalhou em uma empresa de componentes eletrônicos. DECISÃO BASEADA EM LAUDO PERICIAL A funcionária realizava soldagem de fios, utilizando produtos químicos como estanho, […]
Em uma cerimônia que ficará marcada na história por ter sido a mais prestigiada de todos os tempos, Leonardo Lamachia foi reempossado, nesta terça-feira (18), como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) para a gestão 2025-2027. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu a solenidade […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a decisão que impede um condomínio no Litoral Norte do Rio Grande do Sul de exigir certidões de antecedentes criminais de trabalhadores que prestam serviços aos moradores. A determinação confirma a sentença do juiz Luís Fernando da Costa Bressan, do Posto da […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil um ajudante industrial por danos morais. O trabalhador teve seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva na porta do banheiro utilizado por cerca de cem funcionários. A decisão reformou a sentença […]
A advocacia gaúcha, autoridades públicas e representantes de dezenas de instituições e entidades civis se reuniram para reivindicar o direito à sustentação oral nas sessões plenárias. O ato ocorreu nesta terça-feira (28), realizado pela OAB-RS, em resposta à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a permitir a aplicação do Plenário Virtual […]
A OAB-RS vai dar continuidade a uma importante luta em defesa da advocacia e da sociedade. A Seccional gaúcha da OAB vai realizar um ato público em defesa da sustentação oral nesta terça-feira (28), às 10h, no OAB Cubo, em Porto Alegre. Isso porque a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a […]
O juiz Regis Adil Bertolini, da 2ª Vara Cível de Santa Maria/RS, proferiu decisão inédita ao reconhecer uma gata como coautora em uma ação judicial que analisa maus-tratos supostamente ocorridos durante procedimento cirúrgico em uma clínica veterinária. Ele fundamentou a decisão na jurisprudência brasileira, que tem avançado no reconhecimento de animais como sujeitos de direitos. […]
A Justiça Federal de Santa Maria condenou uma mulher de 40 anos, natural de Pelotas, a um ano de prestação de serviços à comunidade pelo crime de descaminho. Ela foi flagrada em um ônibus vindo do Paraguai transportando cerca de R$ 58 mil em mercadorias irregulares. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Daniel […]
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