Este caso ilustra a sensibilidade do sistema judiciário ao lidar com questões sociais complexas, como a desocupação de imóveis em situações de vulnerabilidade. O Juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre (RS), adotou uma abordagem compassiva ao estender o prazo de desocupação para 120 dias para uma mulher que é chefe de […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu negar os recursos movidos pelo Ministério Público e pela defesa do médico Leandro Boldrini. Os pedidos eram respectivamente para aumento de pena e anulação do júri. Com isso, Boldrini continua cumprindo a sentença de 31 anos e oito meses, estabelecida […]

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em crise depressiva com sintomas psicóticos. Para o colegiado, a dispensa ocorreu por conta da condição psíquica do empregado, por isso, condenou a empregadora a indenizar o trabalhador por danos materiais e morais, sendo estes no valor […]

O desembargador João Batista Marques Tovo, em regime de plantão, suspendeu temporariamente os efeitos da decisão que decretou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. A medida, atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo Estado do Rio Grande do Sul, contestando as condições de calor excessivo nas celas. Na decisão, o desembargador […]

O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart.  O magistrado definiu o valor da indenização em R$ 79,2 mil, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama foi perseguida politicamente e exilada junto […]