A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-reclusão a duas crianças, cujos direitos foram pleiteados por sua mãe, em razão da prisão do pai. A decisão, assinada pelo juiz Ezio Teixeira, foi publicada em 26 de maio de 2025. O pedido administrativo havia sido […]
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a colunista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora ao pagamento de R\$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi proferida pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de […]
A 13ª Vara Cível de Porto Alegre condenou o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira a indenizar em R$600 mil a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Iris Helena Medeiros Nogueira, por danos morais. A decisão, da juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, considerou que reportagens da colunista […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as três revistas íntimas a que uma mulher foi submetida durante investigação por tráfico de drogas, mas decidiu que essa violação não invalida as demais provas coletadas na busca domiciliar. O caso ocorreu no Rio Grande do Sul, onde policiais cumpriram um mandado de […]
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um vereador da cidade ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após um discurso com teor xenofóbico proferido na tribuna da Câmara Municipal. A decisão, assinada pelo juiz federal Rafael Farinatti Aymone e publicada em 1º de maio, resulta do julgamento conjunto […]
A Justiça do Trabalho gaúcha condenou a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais a 210 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão durante a safra da uva em 2023. Os trabalhadores atuavam em propriedades ligadas às vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi e ficaram conhecidos nacionalmente como […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa. A decisão favorável atendeu à manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB e da OAB-RS, que atuaram no processo como amicus curiae. Trata-se da Lei Federal 14.365/2022, […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de uma atendente de telemarketing flagrada furtando o celular de uma colega de trabalho. O episódio ocorreu durante o intervalo de almoço, na copa de uma instituição bancária onde ambas atuavam. A trabalhadora foi registrada […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregados públicos que tenham filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento acontecerá no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra. […]
Uma influenciadora digital foi condenada pela 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos após publicar um vídeo nas redes sociais que associava as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana. O conteúdo viralizou e chegou a ser amplamente divulgado, atribuindo a tragédia […]
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