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Category : Destaques em Rio Grande do Sul

TRF-4 cassa aposentadoria de R$ 48 mil de desembargador federal por venda de sentença para casa de bingo
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do Sul

TRF-4 cassa aposentadoria de R$ 48 mil de desembargador federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu cassar a aposentadoria do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, condenado por improbidade administrativa após ser acusado de vender decisão judicial para uma casa de bingo em Curitiba. A corte também determinou a perda dos bens adquiridos ilicitamente e o pagamento de multa civil no valor de […]

Credor não é obrigado a apresentar contraproposta a superendividado, decide STJ
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulRSSTJ

Credor não é obrigado a apresentar contraproposta a superendividado, decide

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor superendividado nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação. A decisão, que interpreta a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), deu provimento a um recurso especial do Paraná Banco, afastando […]

Profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, reconhece TST
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulJustiça do TrabalhoRS

Profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos, desde que

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) contra a reintegração de uma enfermeira que havia sido dispensada por justa causa. O colegiado concluiu que a trabalhadora comprovou a observância do teto remuneratório e a compatibilidade de horários, […]

Justiça Federal mantém proibição de máquinas de bronzeamento artificial no RS
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulJustiça federalRS

Justiça Federal mantém proibição de máquinas de bronzeamento artificial no

Uma microempreendedora do setor de estética teve seu pedido negado pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que manteve a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/09 da Anvisa. A decisão, proferida pelo juiz federal Rodrigo Machado Coutinho, reforça a proibição do uso de máquinas de bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta para […]

STJ substitui prisão preventiva por medidas cautelares para acusado de fraude em licitação e corrupção
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulRSSTJ

STJ substitui prisão preventiva por medidas cautelares para acusado de

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente um habeas corpus para substituir a prisão preventiva de um acusado de fraude em licitação e corrupção ativa por medidas cautelares. A decisão unânime considerou que o réu é primário, não houve violência nos crimes e o esquema criminoso já foi desarticulado, o que, […]

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