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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça SC

Beneficiário tem que aceitar novas exigências para suspensão condicional de

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, que um juiz não pode alterar as condições de um acordo de suspensão condicional de processo definidas pelo Ministério Público e aceitas pelo réu. Da mesma forma, qualquer alteração proposta pelo MP deve ser explicitamente aceita pelo acusado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Destaques em São Paulo Justiça SC SP

Em recuperação judicial há 12 anos, Teka retoma controle de

A tradicional companhia têxtil Teka, que opera em Santa Catarina e São Paulo e está em recuperação judicial desde 2012, teve a gestão judicial afastada por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O desembargador Robson Varella determinou que o controle da empresa retornará aos seus diretores e aos conselhos de administração e […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC STF Notícias

STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido para encerrar uma ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra um homem acusado de estupro com violência real. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 249025, julgado na sessão desta terça-feira, 3 de junho. De acordo com […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça SC

Justiça condena homem a 4 anos de prisão por falso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho. Ele foi acusado de mentir durante depoimento em um processo penal que investigava uma agressão ocorrida em um camping no oeste do estado. No inquérito policial, o réu havia relatado ter visto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Comunhão parcial não resulta, por si, em responsabilidade por dívida

A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor. O colegiado reafirmou o entendimento de que o regime de comunhão parcial de bens não implica, por si só, responsabilidade solidária pelas […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Tribunal de Justiça suspende CNH e passaportes de casal que

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou, na última terça-feira (13), a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos passaportes de um casal de Cunha Porã que se recusa a vacinar seu filho de um ano e dois meses com as doses obrigatórias do calendário nacional. A medida permanecerá em vigor […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Sem categoria

CNH: “Foi outra pessoa que dirigiu” não cola sem provas,

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Santa Catarina manteve a responsabilidade de um morador de Joinville pelas infrações de trânsito cometidas com seu veículo, mesmo após a apresentação de declarações com firma reconhecida que atribuíram a direção a terceiros. Segundo o colegiado, documentos dessa natureza, por si só, não são suficientes para […]

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TJ de Santa Catarina nega indenização a Luciano Hang e

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a ação movida pelo empresário Luciano Hang e pela empresa Havan S.A. contra o jornalista Helder Jeverson Amorim Maldonado. O caso envolvia críticas feitas pelo jornalista em vídeo publicado no canal “Galãs Feios”, no YouTube. LIBERDADE DE […]

Destaques em Santa Catarina SC

Justiça nega indenização a jogador de Free Fire banido por

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que negou a reativação da conta e a indenização solicitada por um jogador de Free Fire suspenso por uso de programas ilegais. Segundo o tribunal, o banimento foi justificado por evidências que apontaram a utilização de “hacks” em mais de 90 partidas. O jogador […]

Destaques em Santa Catarina SC

Justiça de Santa Catarina mantém honorários advocatícios suspensos até conclusão

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da execução de honorários advocatícios até a homologação da partilha no inventário, negando o pedido de extinção da ação. DECISÃO BUSCA EVITAR NOVA COBRANÇA JUDICIAL O espólio alegou omissão no acórdão em relação ao artigo […]

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