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Category : Justiça federal

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Juíza federal concede, por meio de medida liminar, suspensão do

A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acolheu uma ação coletiva da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e determinou a suspensão da portaria que previa o controle de frequência diário para os delegados federais. A decisão considera que os delegados desempenham funções que transcendem as rotinas administrativas convencionais e, sendo agentes […]

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Justiça Federal isenta viúva “laranja” de dívida de empresa do

A Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ) extinguiu uma execução fiscal contra uma viúva que figurava como sócia “laranja” na empresa de seu falecido marido. A decisão, proferida pelo juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior, da Central da Dívida Ativa de Duque de Caxias, estabelece que a execução contra uma pessoa jurídica dissolvida irregularmente deve […]

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TRF-1 nega porte de arma a advogado: atividade de risco

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um advogado que buscava autorização judicial para porte de arma de fogo. O colegiado manteve decisão da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia indeferido o pedido por ausência de comprovação da efetiva necessidade e por tratar-se de ato […]